Cartel de aéreas trouxe “perda da competitividade da economia como um todo”, diz magistrada

Cartel de aéreas trouxe “perda da competitividade da economia como um todo”, diz magistrada

Mateus Coutinho

18 de fevereiro de 2014 | 22h30

Confira a íntegra da decisão da juíza Fernanda Afonso de Almeida, da 27ª Vara Cível da Capital,  que considerou que as ações do cartel foram “devastadoras e excessivamente prejudiciais”

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

Como revelou o Estado nesta quarta-feira, 19, o  executivo José Roberto Rodrigues da Costa, ex-gerente de carga internacional da Varig Logística S/A (VarigLog), a 10 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 378,9 milhões por crimes de quadrilha e cartel das cargas aéreas a partir da combinação de preços de combustível e do frete. Os danos foram calculados em até R$ 757,7 milhões.

Além de Roberto, sete executivos de outras gigantes do setor – KLM Cargo, Air France Cargo, ABSA Cargo, Alitalia, United Airlines e American Airlines Cargo, também denunciados na ação penal, foram beneficiados em acordo de leniência firmado com base no artigo 87 da Lei 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – cumprido o pacto de cooperação pelo investigado extingue-se automaticamente a punibilidade dos crimes de cartel.

Para os sete, foi decretada a suspensão condicional do processo criminal por três anos, mediante o cumprimento de condições impostas pela Justiça e multa. Rodrigues da Costa, por sua vez, poderá recorrer em liberdade.

Veja a íntegra da decisão