Carta aberta aos ministros Paulo Guedes e Tarcísio Freitas

Carta aberta aos ministros Paulo Guedes e Tarcísio Freitas

Bruno Coscarelli, Bruno Pereira e Guilherme Naves*

08 de junho de 2020 | 08h00

Bruno Coscarelli, Bruno Pereira e Guilherme Naves. FOTOS: ANDRÉ PICCININI

Prezados ministros,

Vivemos tempos radicalmente desafiadores. Nesse contexto, e tentando cultivar uma postura construtiva, recentemente nos deparamos com uma sina brasileira: o anúncio de planos governamentais que se iniciam e se resumem a telas de powerpoint. A despeito das circunstâncias, o anúncio governamental em questão nos motivou a compartilhar algumas reflexões.

Para que o Pró-Brasil seja de fato convertido em algo paradigmático, possa ser chamado de “plano” e contribua com os avanços recentes, desde 2016, na experiência federativa com as concessões e parcerias público-privadas (PPPs), só há uma saída: que esteja firmemente alicerçado no tema da qualidade do gasto público.

Temos convicção de que o maior desafio brasileiro, escancarado pelo nosso cenário fiscal, é a efetiva conversão de cada Real do orçamento público em valor para a sociedade. A última tentativa de abordar esse assunto com alguma organização ocorreu na gestão de Joaquim Levy. Já faz muito tempo.

Há milhares de agentes executores de gasto público no país, distribuídos entre todos os entes da federação e mergulhados em uma cultura, mental e jurídica, que privilegia a forma ao resultado, assim como impulsiona a execução do gasto via contratos públicos tradicionais mal integrados, em clara situação de desincentivo aos contratos públicos inovadores, mais transparentes e de longo prazo. Tal quadro precisa mudar. Não será totalmente e não será de um dia para o outro, mas é cada vez mais nítido que a mudança virá pelo incremento no uso das PPPs, modelo que incorpora em seu DNA o compromisso com o gasto público bem planejado e executado.

Já passou da hora da União desenvolver um time, na escala das centenas de gestores públicos, que se dediquem de modo exclusivo e sejam tão especializados no tema das PPPs quanto qualquer bom profissional da iniciativa privada; já passou da hora da União descentralizar recursos e estabelecer incentivos reais para que Estados e Municípios realizem suas PPPs em maior escala e qualidade; já passou da hora da União, por convicção própria, recorrer mais intensamente às PPPs. Enfim, é inexplicável que, 15 anos depois da promulgação da lei de PPPs, a administração direta federal não tenha assinado sequer um único contrato de PPP.

O falso dilema que está posto a respeito do Pró-Brasil, sobre a viabilidade ou não da realização de investimentos públicos via modelos tradicionais de contratação, é apenas reflexo da timidez com que as PPPs frequentam a agenda do governo federal desde sempre.

O elemento gerador de maior angústia é que já estamos atrasados há anos, pois é muito longo o caminho das PPPs como símbolos efetivos de gasto público de qualidade.

Nesse contexto, compartilhamos 10 sugestões simples para o governo federal que, no mínimo, contribuem para o debate público e, quem sabe, serão avaliadas de modo prioritário pelos Ministros e respectivas equipes:

1. Desenvolver, na administração direta, um grupo de gestores públicos federais talentosos e altamente capacitados, de áreas do conhecimento complementares, especializados em PPPs;
2. Assumir compromissos públicos de implantar PPPs para políticas federais pouco efetivas e que apresentem baixa qualidade do gasto público – ato que demanda o estabelecimento de prioridades no curto prazo;
3. Elaborar carteira de projetos por intermédio de método, previamente apresentado publicamente e em profundidade, que resulte, no médio prazo, na priorização de iniciativas federais, a serem desenvolvidas e implantadas por meio de PPPs;
4. Contribuir com Estados e Municípios na formação das respectivas carteiras de projetos a serem desenvolvidos e implantados via PPPs;
5. Criar equipe federal inteiramente dedicada a funcionar como “help desk” dos Municípios que pretendam desenvolver PPPs;
6. Explorar alternativas, juntamente com organismos multilaterais, de estruturas de garantias públicas, para pagamentos diretos e contingentes, necessárias aos entes da federação que desejam desenvolver PPPs;
7. Encarar as PPPs como o principal modelo de contrato apto a viabilizar as cada vez mais necessárias soluções criativas de financiamento e implantação de políticas públicas;
8. Estabelecer incentivos decisivos para que os Estados e Municípios não apenas avaliem concessões, mas também PPPs;
9. Apresentar método de análise de custo e benefício das PPPs (value for money), cogente para a administração federal e indicativo, em princípio, para Estados e Municípios; e
10. Implantar capacidade de realização e validação das análises de custo e benefício de PPPs, que funcionará como triagem pública dos projetos de PPP de todos os entes da federação.

Desejamos que os desafios inerentes à sustentabilidade do país sejam bem equacionados pelos senhores e suas equipes, assim como desejamos que os desafios do atual momento não nublem a responsabilidade dos Ministros de consolidar novos paradigmas sobre o gasto público no Brasil.

*Bruno Coscarelli, Bruno Pereira e Guilherme Naves, sócios da Radar PPP

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