Carta aberta ao Procurador-Geral da República

Aluisio Antonio Maciel Neto

10 de setembro de 2016 | 11h34

Exmo. Sr. PGR,

Causou estranheza a informação veiculada pela imprensa de que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, “monitorará as condutas das forças policiais durante as manifestações”. Mais do que isso, que participará das audiências de custódia de eventuais prisões a serem realizadas em meio aos protestos.

Com o devido respeito, parece descabida a preocupação do Ministério Público Federal, pra não dizer afrontosa.

Como é de pleno conhecimento de Vossa Excelência, justamente por sermos um país federativo, não existe qualquer forma de hierarquia entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. O que pauta a atuação de um ou de outro é a existência de regras objetivas de competências, previamente estabelecidas na Constituição Federal e nas leis ordinárias.

O Ministério Público de São Paulo é instituição formada por mais de 2000 membros, entre Promotores e Procuradores de Justiça, e que exercem diariamente as funções confiadas pela Constituição Federal em defesa da sociedade, da ordem democrática e da Lei.

Não cabe ao Ministério Público, seja em sua porção Federal ou Estadual, pautar-se por predileções ideológicas ou favoritismos políticos. Muito menos se posicionar com ideias preconcebidas para agasalhar pretensões de um lado em detrimento de outro.

Portanto, agradecemos a preocupação com os fatos ocorridos, que são de competência da Justiça Estadual, mas dispensamos a colaboração “unilateralmente imposta”. Em outras palavras, não precisamos de babás, tutores ou curadores.

Por outro lado, e aproveitando a oportunidade para trocar preocupações recíprocas, respeitando os limites de atuação de uma e outra instituição, apenas gostaria de lhe deixar um conselho: se possível, reúna os Procuradores da República e amplie a força tarefa de Brasília, a fim de que seja capaz de agilizar a apuração e ajuizamento de ações penais contra os políticos envolvidos na “Operação Lava Jato” que, em razão do foro privilegiado, estão sob responsabilidade da Procuradoria Geral da República.

Tenho a impressão de que a população não deve entender o porquê da discrepância de números entre o trabalho executado em Curitiba e Brasília. Afinal, em dois anos, a Força Tarefa de Curitiba já instaurou 1.397 investigações, ajuizou 46 ações penais contra 225 pessoas e conseguiu 106 condenações (totalizando mais de 1148 anos de pena a serem cumpridas); enquanto isso, no mesmo período, a Procuradoria Geral da República, em Brasília, instaurou apenas 81 investigações, ajuizou 14 denúncias contra 45 pessoas e não conseguiu nenhuma condenação!

Se possível, inclua na força tarefa os procuradores da república que pertençam a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pois me parece que não existe interesse maior para os cidadãos do que ver políticos corruptos, que se valeram da confiança popular para enriquecerem ilicitamente, na cadeia.

E, se mesmo com toda a mobilização do MPF não for possível a agilização da Operação Lava Jato contra políticos, saiba que estamos à disposição para ajudar no que for necessário, de forma colaborativa (jamais impositiva), para que a Procuradoria Geral da República cumpra o papel que a Constituição Federal lhe destinou.

Cordialmente,

Aluisio Antonio Maciel Neto
2* Promotor de Justiça de Piracicaba

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