Carta aberta ao presidente da OAB

Carta aberta ao presidente da OAB

Roberto Podval

17 de abril de 2018 | 19h13

Claudio Lamachia (esq) e Roberto Podval (dir) Fotos: Reprodução

Meu querido Presidente Claudio Lamachia,

na semana passada, acompanhei entristecido sua manifestação em contraponto às críticas de (Alberto) Toron, que em síntese, cobrava-lhe uma postura proativa contra os abusos e excessos que temos sofrido.
Nesta oportunidade, V. Sa. afirmou que nossa entidade não estava a serviço dos clientes, de causas pessoais e suas ideologias.
Querido Presidente, nós advogados atuantes temos sofrido todo tipo de abuso, convivemos diuturnamente com agressões, limitações de nossos direitos e garantias.
Para se ter um julgamento rápido nossos recursos são considerados protelatórios; nossos pedidos ignorados, nosso papel diminuído.
A cada dia a função da advocacia criminal passa ser, quando muito, ‘tolerada’, como um mal necessário.
Em meio a esta grande sana punitiva, esperávamos da nossa entidade de classe uma postura enérgica, proativa e eficaz.
Infelizmente, caro Presidente, sou testemunha presencial das dificuldades que enfrentamos, em nossa batalha diária, para se fazer valer o efetivo direito de defesa e, em última análise, a própria Constituição Federal. Neste momento, querido Presidente, sou obrigado a lhe dizer – e o faço com grande tristeza, em virtude do apreço à sua pessoa -, que de fato sua postura tem sido um tanto quanto acanhada.
Assisto aos representantes da Polícia Federal, com firmeza, defenderem suas posições, assim como, os membros do Ministério Público e da própria magistratura.
Quanto a nós, temos nos socorrido de iniciativas pessoais de corajosos colegas ou mesmo de Institutos menores (não em importância, por óbvio, mas em representatividade numérica).
A meu ver, já passou da hora de V.Sa. chamar para si nossas bandeiras – e aqui posso citar: a luta pela defesa da Constituição Federal e a intransigente defesa do papel da advocacia criminal e do direito de defesa.
É possível, Presidente, que com tal atitude, V. Sa passe a ser, infelizmente, mal visto por parte da sociedade ‘ignorante’; é possível que venha a passar pelo desconforto de ser ofendido em um vôo ou mesmo em um restaurante, mas, talvez, seja este o preço de ser Presidente da nossa entidade em um momento tão delicado.
E se não for assim, de que vale tudo isto?
Não precisamos que V. Sa. defenda nossos clientes, tampouco, precisamos de ajuda institucional para nossos casos, para isto nós advogados nos ajudamos reciprocamente, mas esperamos, sim, que nosso ‘bâtonnier’ não se perca no discurso fácil e barato ‘da luta contra a corrupção’ a qualquer preço.
Enfim, espero que estas poucas palavras possam servir para acordá-lo, como um convite a dividir nossas trincheiras e para que, nesses meses que findam Vosso mandato, possamos tê-lo conosco ativamente na defesa da advocacia criminal, até porque, é isto que esperamos do Presidente da OAB Federal.

Abraços fraternos,
Roberto Podval

COM A PALAVRA, A OAB

Em referência à carta do advogado Roberto Podval, que contém erros factuais, é preciso esclarecer que a Ordem dos Advogados do Brasil tem defendido, de forma dura e intransigente, as prerrogativas das advogadas e dos advogados de todo o país. Também tem atuado de forma concreta na defesa da Constituição Federal.

Todas as ações realizadas pela OAB ficam públicas no site da entidade e a maioria delas ganha amplo destaque nos principais veículos jornalísticos do país.

Neste link, estão listadas algumas das ações tomadas pela OAB, nos últimos dois anos, na defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos e garantias individuais: http://www.oab.org.br/noticia/56278/as-acoes-da-oab-em-defesa-das-garantias-individuais-e-das-prerrogativas-da-advocacia

As últimas grandes vitórias da OAB em favor da advocacia incluem, por exemplo, a conquista da inviolabilidade dos escritórios de advocacia, a contagem de prazos em dias úteis, as férias para a advocacia, o fim da compensação de honorários, o caráter alimentar da verba honorária, a inclusão da advocacia no Supersimples, os direitos para as advogadas gestantes e mães e a aprovação no Senado e na CCJ da Câmara do projeto que criminaliza o desrespeito das prerrogativas profissionais.

Entre as ações tomadas pela OAB para defender a cidadania estão a que defende o princípio da presunção de inocência, a que contesta o uso abusivo das conduções coercitivas e a que contesta o crime de desacato.

Assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB

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