A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidirá entre hoje (21/12) e amanhã (22/12) sobre o pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que quer suspender o início da pena de prisão em regime fechado imposta pelo relator Edson Fachin até a análise de um novo recurso contra a condenação.
Fachin, relator da ação penal em que o parlamentar foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por crime de lavagem de dinheiro, considerou "meramente protelatório" os embargos infringentes (tipo de recurso) apresentado pela defesa após a 1ª Turma do STF ter rejeitado o primeiro recurso contra a condenação. Caberá a Cármen analisar o pedido da defesa, que cita também documentos e laudos médicos para demonstrar o frágil estado de saúde de Maluf, que já teve câncer.
Em outra frente de atuação, a defesa de Maluf pediu que a Vara de Execuções Penais autorizasse o parlamentar a ficar em prisão domiciliar até uma nova manifestaçõ do STF. O juiz Bruno Aielo Macacari não atendeu a esse pedido. Ele determinou a transferência do ex-prefeito de São Paulo para uma ala destinada a presos idosos do Centro de Detenção Provisória (CDP), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O juiz também pediu informações sobre se o CDP "têm condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado". A reportagem apurou que o Sistma Penitenciário do DF já informou ao juiz ter condições de atender Maluf.
A ALA B, no bloco 5 do CDP, já teve como detento o empresário e senador cassado Luiz Estevão. Em janeiro, em uma vistoria realizada no bloco, foram encontrados itens probidos na cela dele, como chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada. Na época, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) abriu uma sindicância para apurar se houve facilitação por parte de carcereiros para a entrada desses itens em troca de propina.
