Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra ‘omissão’ do Senado em aprovar nomes para o Conselhão do MP

Cármen nega seguimento a ação de procuradores contra ‘omissão’ do Senado em aprovar nomes para o Conselhão do MP

Ministra do Supremo Tribunal Federal apontou que o tipo de processo utilizado não era o adequado para questionar atos da Casa

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA

23 de setembro de 2020 | 22h13

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou prosseguimento a uma ação apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) contra ‘omissão’ do Senado em aprovar nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Cármen citou decisão do ministro Gilmar Mendes ao pontuar que a via escolhida pelos procuradores – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – ‘não pode ser utilizada como mero sucedâneo para quaisquer demandas ou interesses subjetivos que estejam alegadamente afetados sob pena de esvaziar o escopo desse instrumento constitucional’.

A ANPR queria que o Supremo obrigasse o Senado a avaliar a indicação de nomes para o Conselhão do MP. O colegiado está desfalcado em três membros, sendo duas cadeiras reservadas a servidores de carreira, teoricamente mais propensos a votar em favor da categoria.

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Nos bastidores, a avaliação é de que o atraso dos parlamentares favorece a ala punitivista do ‘Conselhão’, como no caso que resultou em censura aplicada ao antigo chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por publicações contra o ex-senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os nomes para compor o CNMP foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em março, mas ainda precisam ser referendados pelo plenário da Casa.

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