Cármen nega liberdade a empresário por desvio de R$ 29 mi do transporte escolar na Bahia

Cármen nega liberdade a empresário por desvio de R$ 29 mi do transporte escolar na Bahia

Alex Ruaro de Oliveira foi preso em agosto do ano passado na Operação Offerus, investigação sobre fraude em licitações em seis municípios baianos

Paulo Roberto Netto

11 de março de 2019 | 15h00

A ministra do STF, Cármen Lúcia. Foto: André Dusek/Estadão

A ministra do Supremo, Cármen Lúcia, negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Alex Ruaro de Oliveira, acusado de integrar esquema de fraudes, superfaturamento e corrupção em licitações de transporte escolar na Bahia.

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De acordo com Cármen, ‘não foi encontrada flagrante ilegalidade ou violação a princípios constitucionais’ que justificassem a soltura do empresário.

A ministra lembrou que ‘há elementos suficientes para manter a prisão preventiva para garantir a ordem pública e evitar o risco de intimidação de testemunhas’.

Alex Ruaro foi preso em agosto do ano passado na Operação Offerus, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União.

A ação mirou esquema de fraude em recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado.

Segundo o Ministério Público Federal, o empresário teria sido responsável pelo ‘desvio de R$ 29 milhões no transporte escolar em Alagoinhas/BA; pagamento de propinas a servidores municipais de Alagoinhas/BA e desvio de R$ 9 milhões em Casa Nova/BA’.

Nos autos, a defesa de Ruaro nega as acusações e pede a soltura do empresário.

Os pedidos de habeas corpus foram apresentados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça e negados por ambas as Cortes.

A defesa alegou que o Ministério Público Federal ‘ultrapassou o limite para apresentar uma denúncia formal contra Ruaro’.

A procuradoria diz que a demora para denunciar o empresário decorre da apresentação de sucessivos recursos pela defesa, considerados ‘incabíveis e meramente protelatórios’.

Ao negar o habeas, Cármen afirmou que a ‘marcha processual transcorreu de forma condizente’ com a complexidade das investigações.

“As intercorrências processuais, seja em razão do desmembramento do feito, após o arquivamento do inquérito quanto ao investigado com prerrogativa de foro e consequente declinação da competência para a primeira instância, seja pelos incidentes interpostos pela defesa, somadas à complexidade dos fatos em apuração contribuíram o tempo de curso processual”, afirma a ministra.

A operação também cita prefeitos e secretários municipais.

Operação Offerus. Deflagrada em agosto de 2018, a Offerus mirou empresários, servidores municipais, prefeitos e ex-prefeitos de seis municípios baianos por suposta atuação fraudulenta em licitações de transporte escolar desde 2009.

Foto: Clayton de Souza/ AE

Segundo a investigação, os editais eram elaborados para afastar concorrentes e destinar os contratos a empresas de fachada constituídas em nome de laranjas, que não tinham estrutura nem funcionários para atender as demandas solicitadas.

O valor dos contratos investigados totaliza R$ 130 milhões.

Após a assinatura dos contratos, as empresas agiam como intermediárias, repassando o trabalho para motoristas locais, que prestavam o serviço e recebiam abaixo do valor da licitação.

Apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o superfaturamento foi avaliado em R$ 38 milhões entre 2009 a 2017.

À época, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois afastamentos provisórios de prefeitos municipais, quebra de sigilo fiscal e bancário e a prisão preventiva de Alex Ruaro.

No decreto de prisão contra o empresário, consta que ‘as empresas ligadas ao investigado Alex são vencedoras de certames licitatórios e estão auferindo vantagem indevida em detrimento do erário mediante o superfaturamento dos valores contratados’.

O empresário é acusado de ser ‘o responsável de fato por todas as empresas participantes dos esquemas de fraudes e superfaturamento identificados, atuando como líder dos demais que, embora registrados formalmente como sócios, eram em verdade, empregados e operadores do esquema’.

Relatório de Informações Fiscais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontou saques mensais de R$ 300 mil da conta de Alex Ruaro que, segundo o Ministério Público, seria utilizado para pagamento de propinas a servidores públicos.

“Diante das fundadas razões para acreditar que o investigado Alex integra organização criminosa que atua de forma sistematizada na prática de crimes muito graves, é justa a inferência de que, se for mantido em liberdade, poderá atentar contra a ordem pública”, afirma a Justiça baiana, em decreto de prisão.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO ALEX RUARO DE OLIVEIRA

A reportagem busca contato com a defesa de Alex Ruaro de Oliveira. O espaço está aberto para manifestações. Nos autos, a defesa nega as acusações e diz que o empresário deve ser solto por falta de denúncia formal do Ministério Público.