BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin na relatoria da reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar a prisão.
Para fundamentar a decisão, Cármen mencionou outros precedentes da Corte, inclusive uma decisão do então ministro Sepúlveda Pertence - hoje advogado de Lula - sobre a definição de relatoria de processos.
"A distribuição realizada pela Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal observou estritamente os ditames legais e regimentais, inclusive com registro do fundamento adotado", observou a presidente do Supremo.
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DECISÃOA defesa de Lula havia inicialmente direcionado os novos pedidos de liberdade ao ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que discutem, de maneira ampla, a possibilidade de prisão após em segunda instância.
A reclamação de Lula, no entanto, foi distribuída livremente entre os ministros da Corte - e acabou no gabinete de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
"Pelo exposto, inexistindo qualquer irregularidade na distribuição livre da presente reclamação, determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", escreveu Cármen Lúcia.
