Cármen Lúcia segue Fachin e mantém Weintraub no inquérito das fake news

Cármen Lúcia segue Fachin e mantém Weintraub no inquérito das fake news

Habeas corpus impetrado pelo governo em favor do ministro da Educação está sendo julgado em sessão virtual no Supremo

Rayssa Motta e Fausto Macedo

15 de junho de 2020 | 16h52

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, seguiu o colega Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news.

O próprio Planalto, através do ministro da Justiça, André Mendonça, enviou o HC ao Supremo. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial de 22 de abril, mas se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências’ no âmbito das investigações.

O recurso está sendo analisado em sessão virtual que teve início na semana passada e deve ser finalizada na próxima sexta, 19. Até lá, os ministros podem apresentar seus votos, que ficam disponíveis no sistema do STF. Por enquanto, apenas a dupla votou.

A ministra se limitou a acompanhar Fachin, que é relator da ação e, por isso, abriu os votos. Já o ministro escreveu relatório no qual afirma que há jurisprudência consolidada no Supremo no sentido de que não cabe habeas corpus contra atos determinados por integrantes da Corte. Foi o ministro Alexandre de Moraes quem decidiu cobrar explicações do ministro da Educação sobre as declarações contra o STF na reunião ministerial. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub no encontro. Alexandre viu indícios de prática de crimes como difamação e injúria. O chefe da Educação compareceu diante dos policiais federais na condição de investigado, mas decidiu ‘fazer uso do seu direito ao silêncio’.

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