Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros, que acusa STF de ter vazado decisão pública

Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros, que acusa STF de ter vazado decisão pública

Líder do governo Bolsonaro na Câmara acusou o Supremo de ter vazado a decisão da ministra, mas documento é público e pode ser encontrado no site do tribunal

Weslley Galzo / BRASÍLIA

23 de agosto de 2021 | 22h30

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão expedida pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que autorizaram as quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. O parlamentar entrou com uma liminar no Supremo para tentar impedir a ordem dos senadores.

Na decisão, a ministra enfatiza o dever dos senadores de manterem a confidencialidade dos documentos eventualmente obtidos a partir da quebra de sigilo. Ela afirmou que vazamentos de informações são passíveis de “pena de responsabilização de quem descumprir ou permitir o descumprimento desse dever”.

Pelo Twitter, Barros escreveu que a decisão da ministra havia sido vazada para a imprensa antes que ele tivesse conhecimento. Ao contrário do que alega o deputado, a íntegra do documento é pública e pode ser conferida por qualquer cidadão no site do Supremo, ou na aba de acompanhamento processual.

“Decisão de Carmem (siq) Lúcia vaza para a imprensa. Trechos da decisão estão publicados , mas meus advogados não têm acesso ainda. Este país não é sério mesmo. A lei é para todos . Vamos pedir providências contra os autores mais uma vez. Na decisão ela ameaça senadores por vazamento”, escreveu Barros.

O deputado Ricardo Barros. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O despacho da ministra foi encaminhado para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi intimado a tomar conhecimento dos fatos. Barros entrou com mandado de segurança no Supremo alegando que a quebra de sigilo de parlamentar somente teria legitimidade após decisão do tribunal.

Cármen Lúcia afirmou que os integrantes da CPI detém poderes constitucionais para ordenar as medidas necessárias a elucidar eventuais suspeitas de crimes no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A quebra de sigilo é uma das ações cabíveis aos senadores. Durante a análise preliminar do caso, a ministra avaliou que a Comissão apresentou justificativa consistente para ordenar a quebra de sigilo, como a suposta influência que Barros exerceria sobre servidores públicos e parceiros privados ligados ao Ministério da Saúde.

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