Cármen Lúcia mantém na prisão lobista do esquema das MPs

Cármen Lúcia mantém na prisão lobista do esquema das MPs

Ministra do Supremo julgou inviável habeas corpus impetrado por Alexandre Paes dos Santos, o APS, alvo da Operação Zelotes por suspeita de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Fausto Macedo, Fábio Fabrini e Andreza Matais

10 de março de 2016 | 05h30

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr/STF

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável e, por isso, negou seguimento ao habeas corpus 132451, impetrado por Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso preventivamente na Operação Zelotes pela suposta prática de tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro na tramitação de Medidas Provisórias (MPs) que beneficiariam o setor automotivo.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

A Zelotes pegou outro lobista, Mauro Marcondes Machado, que já é réu na ação penal sobre o esquema das MPS. À Justiça Federal, Mauro Marcondes silenciou sobre pagamentos de R$ 2,5 milhões feitos ao empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. O lobista foi questionado a respeito pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília, mas a defesa do réu interveio e alegou que o assunto não é citado na denúncia que deu origem à ação – os repasses são investigados num inquérito ainda em curso.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal suspeitam de que os valores tenham ligação com a edição das medidas provisórias e também com a compra, pelo governo, dos caças suecos Gripen.

Ao não dar seguimento ao habeas corpus de APS, Cármen Lúcia, relatora, destacou que incide no caso a Súmula 691 do STF: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

Anteriormente, em decisão monocrática, liminar em habeas corpus havia sido negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise do pedido ainda não foi concluída naquela Corte.

Cármen Lúcia apontou que o STF tem admitido, em situações extraordinárias, a superação da súmula. “Essa excepcionalidade fica demonstrada nos casos de flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada, o que não ocorre na espécie vertente”, sustentou a ministra.

De acordo com a relatora, o STJ negou a liminar por considerar ausentes os requisitos para o acolhimento do pedido, requisitou informações e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal. Em sua avaliação, isso demonstra a deficiência do habeas apresentado no STJ.

“Sem adentrar o mérito da impetração, mas apenas para afastar a alegação de excepcionalidade na espécie vertente, este Supremo Tribunal considera a deficiência instrutória da impetração, pela ausência de comprovação do constrangimento alegado, fundamento suficiente para indeferir-se liminar”, assinalou.

A ministra anotou, ainda, que a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) fundamentou a prisão preventiva de APS nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, ‘notadamente a materialidade delitiva, os indícios de autoria e a conveniência da instrução criminal, ressaltando a complexidade da causa e a pluralidade de investigados e de crimes que indicam a possibilidade da existência de complexo esquema criminoso para fraudar o erário’.

Alexandre Paes do Santos teve a prisão preventiva decretada pela 10.ª Vara Federal do DF em outubro de 2015. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou habeas corpus impetrado pela defesa.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar de APS. Em janeiro de 2016, durante o recesso judiciário, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de soltura de Alexandre Paes dos Santos e encaminhou o habeas à relatora.

O alvo da Zelotes alega que não poderia atrapalhar as investigações, pois a denúncia do Ministério Público Federal já foi oferecida e que material encontrado em sua casa era de conhecimento público e ‘fruto de investigação clandestina da Polícia Federal’.

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