Cármen Lúcia mantém execução de pena de condenado por assassinato

Cármen Lúcia mantém execução de pena de condenado por assassinato

Ministra do Supremo Tribunal Federal julgou inviável habeas em favor de homem que pegou quase 20 anos de reclusão por crime praticado em 1999 e que teve execução provisória decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

23 Agosto 2016 | 05h20

Ministra Cármen Lúcia. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministra Cármen Lúcia. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus 135608, impetrado em favor de Wagner Meira Alves, condenado a 19 anos e 10 meses de reclusão, pelo homicídio qualificado de João Carlos Ganme, em 1999, na cidade de São Paulo. Wagner teve a execução provisória da pena determinada pelo Tribunal de Justiça paulista, após o julgamento de recurso de apelação.

A execução provisória de pena já foi decidida pelo Supremo no início do ano e provocou imediata mobilização de juristas e penalistas, que não aceitam prisão para réus sem que eles tenham esgotado todos os recursos, em nome da presunção da inocência.

Cármen destacou em seu voto, no processo do acusado por homicídio, que o decreto de prisão do condenado após exaurimento da tramitação dos recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, está de acordo com o entendimento do Supremo.

A relatora observou que o habeas corpus ‘não traz argumentação que possibilite seu prosseguimento no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática em HC lá impetrado, negou liminar requerida pela defesa do condenado’.

A relatora apontou que, no caso, incide a Súmula 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Segundo a ministra, o caso ‘não é de flagrante ilegalidade nem de contrariedade a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada, circunstâncias que permitiriam a superação da Súmula 691’.

Ela citou o julgamento do habeas 126292, de relatoria do ministro Teori Zavascki, no qual, em fevereiro deste ano, o Plenário assentou que a possibilidade de início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

Segundo consta da denúncia, Wagner Meira Alves contratou cinco pessoas para matar João Carlos Ganme, que havia descoberto desvio de madeira e gado de uma fazenda em Barra do Garças (MT) na qual era administrador.

Em 2012, o 1.º Tribunal do Júri de São Paulo condenou Alves a 19 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença e determinou a expedição de mandado de prisão para início do cumprimento da pena, independentemente do trânsito em julgado da condenação.

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