A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entregue o passaporte à Polícia Federal. O aliado do presidente Jair Bolsonaro deixou o governo federal nesta quinta, 24, sob suspeitas de envolvimento em crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.
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Leia a íntegra da decisão"Para evitar a medida mais gravosa, ou seja, prisão processual (preventiva ou temporária), parece razoável decretar-se medida cautelar mais branda, consistente na proibição do investigado Ricardo Aquino Salles de deixar o País, a fim de se atingir a finalidade pretendida de apuração dos fatos em benefício da segurança pública e da defesa da sociedade", diz um trecho do despacho.
O criminalista Roberto Podval, que representa o ex-ministro, informou que Salles entregou o documento na tarde desta sexta-feira, 25. A defesa, no entanto, disse que a medida foi 'absolutamente desnecessária'.
"Pode-se discordar da política ambiental, mas cabe ao Judiciário separar a política do mundo Jurídico. Ricardo Salles nunca deu qualquer demonstração de que poderia fugir do processo, tem família no Brasil, filhos adolescentes. Isso sem falar que a competência do STF é um tanto quando questionável após ter saído do Ministério", afirmou o advogado.
Salles é alvo de dois inquéritos no STF, sendo que com a perda de seu foro por prerrogativa de função, as investigações devem ser enviadas à primeira instância.
O caso que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia é derivado da notícia-crime em que o delegado Alexandre Saraiva - que caiu após os atritos com Salles - imputou ao ex-ministro do Meio Ambiente suposto patrocínio de 'interesses privados' de investigados da Operação Handroanthus GLO - investigação que culminou em apreensão 'histórica' de madeira ilegal na Amazônia.
Já o segundo inquérito contra Salles está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga um 'grave esquema de facilitação ao contrabando' de madeira. As apurações culminaram na abertura, em maio, de uma fase ostensiva batizada de Operação Akuanduba, ocasião na qual a Polícia Federal fez buscas no gabinete e na casa de Salles.
