A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestarem informações sobre a consulta pública para vacinação infantil contra a covid-19. O prazo, segundo o despacho, é improrrogável, independente do recesso de final de ano.
Criticada por especialistas, a consulta fica aberta até 2 de janeiro, para manifestação da sociedade civil sobre a imunização na faixa etária dos 5 aos 11 anos. O governo já informou ao STF, em outra ação, que só vai se posicionar sobre a vacinação de crianças após o resultado da enquete.
Cármen Lúcia também vai ouvir, como de praxe, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de enviar a ação para análise colegiada. "Ultrapassado os prazos e com ou sem manifestação no prazo exato declinado, retornem-me os autos com urgência e prioridade, independente do período de recesso forense", escreveu.
A ordem da ministra foi dada em uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade pede que a consulta seja anulada e que a imunização de crianças seja tornada obrigatória e iniciada com urgência.
"Pretender o Poder Executivo adiar a imposição de vacina à população entre 5 e 11 anos a pretexto de querer ouvir a população a respeito é algo inadmissível. É obvio que a vacina, em conjunto com outras práticas como o uso de máscara e distanciamento social, se mostra como única alternativa eficaz ao combate da pandemia", diz a associação de classe.
Em seu despacho, Cármen Lúcia alerta que gestores públicos podem ser responsabilizados por 'provimentos e omissões administrativas que desatendam ou posterguem, com consequências apuráveis e danosas, as medidas necessárias para a garantia do direito à saúde'.
"É certo que o que se busca e se deseja é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais", afirma.
Queiroga disse, na quarta-feira, 29, que a iniciativa é 'assunto já pacificado'. "A consulta pública é um instrumento da democracia, amplia a discussão sobre o tema e dá mais tranquilidade aos pais para que eles possam levar os seus filhos às salas de vacinação", defendeu o ministro, que agora precisa se explicar ao STF.
