Cármen Lúcia dá 48 horas para governo se manifestar sobre monitoramento de jornalistas e parlamentares nas redes sociais

Cármen Lúcia dá 48 horas para governo se manifestar sobre monitoramento de jornalistas e parlamentares nas redes sociais

Ministra do Supremo Tribunal Federal oficiou as Secretarias de Comunicação e de Governo em ação ajuizada pelo Partido Verde

Rayssa Motta

20 de janeiro de 2021 | 18h18

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Secretaria de Governo e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência enviem informações sobre relatórios de monitoramento das atividades de parlamentares e jornalistas nas redes sociais.

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A ordem foi publicada nesta quarta-feira, 20. A requisição foi tomada em uma ação ajuizada pelo Partido Verde (PV), ainda em novembro, depois que reportagens publicadas pela Revista Época relevaram a existência dos documentos. A sigla de oposição ao governo afirma que o monitoramento dos grupos ameaça a liberdade de expressão e constitui desvio de finalidade, na medida em que uma empresa privada foi contratada com verba pública para prestar o serviço.

“A produção de relatórios diários para monitorar suas atividades em redes sociais aproxima tais órgãos ministeriais de regimes ditatoriais, nos quais a vigilância constante destes membros da sociedade integrava a rotina dos oficiais destes regimes com a finalidade de eleger inimigos públicos sob falso pretexto de defesa da segurança nacional”, afirma o partido na ação.

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De acordo com as reportagens, ao menos 116 parlamentares tiveram as redes monitoradas a pedido das secretarias entre os meses de fevereiro e abril do ano passado. O trabalho de acompanhamento seria registrado em boletins diários entregues aos órgãos.

O caso também rendeu ao governo uma representação formalizada pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esta não é a primeira vez que as redes sociais de jornalistas são monitoradas a pedido do governo. No final do ano passado, um relatório semelhante foi revelado pelo portal UOL. No documento, os profissionais de imprensa e influenciadores foram classificados como ‘detratores’ do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e/ou do ministro Paulo Guedes, ‘neutros informativos’ e ‘favoráveis’.

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