Cármen Lúcia autoriza ex-secretário de Saúde do DF a ficar em silêncio na CPI da Covid

Cármen Lúcia autoriza ex-secretário de Saúde do DF a ficar em silêncio na CPI da Covid

Francisco Araújo chegou a ser preso preventivamente na Operação Falso Negativo e agora responde processo por organização criminosa, fraude em licitação e peculato em liberdade

Redação

25 de agosto de 2021 | 19h29

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, a ficar em silêncio na CPI da Covid. O depoimento está marcado para amanhã.

Segundo a decisão, ele precisará comparecer ao interrogatório, mas poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

“Sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente aos questionamentos não incluídos nesta cláusula”, escreveu a ministra.

O ex-secretário foi convocado pela comissão parlamentar por ter sido denunciado na Operação Falso Negativo, que mirou suspeitas de desvio de verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia.

Francisco Araújo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Ao Supremo, a defesa argumentou que, por responder a uma ação penal na Justiça Federal, qualquer manifestação pode prejudicar o direito à ampla defesa e ao pleno exercício do contraditório. Inicialmente, as advogados pediam que ele fosse liberado para não comparecer diante dos senadores, o que foi rejeitado pela ministra.

O ex-secretário chegou a ser preso preventivamente em agosto do ano passado, sob suspeita de comandar um esquema que teria usado o contexto de flexibilização das normas para compras e contratação, afrouxadas na emergência da pandemia, para dispensar licitações e adquirir produtos superfaturados e de qualidade duvidosa. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Ele vou réu pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros. A defesa nega as acusações.

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