Cármen manda investigação sobre pastores lobistas no MEC para a Justiça Federal

Cármen manda investigação sobre pastores lobistas no MEC para a Justiça Federal

Ministra do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou inquérito para o TRF-1 distribuir a uma das Varas Criminais Federais do DF

Rayssa Motta

05 de maio de 2022 | 20h01

Ministra atendeu pedido da PGR e mandou investigação para a Justiça Federal. Foto: Ministério da Educação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 5, que a investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), esquema revelado pelo Estadão, passe a tramitar em primeira instância.

Os volumes do inquérito foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, para distribuição a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.

“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, de eventuais pedidos apresentados”, pontuou a ministra.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o caso fosse enviado para a Justiça Federal, sob o argumento de que os envolvidos não têm direito a foro privilegiado.

Quando a investigação foi aberta, Milton Ribeiro era o ministro da Educação, mas ele deixou o cargo em meio ao escândalo de loteamento da pasta e, com isso, perdeu a prerrogativa.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, argumenta a PGR.

A Procuradoria foi contra a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (PL) como investigado no inquérito, o que manteria o caso no STF. A PGR disse que, até o momento, não vê elementos para investigá-lo e que caso surjam indícios do seu envolvimento em eventuais irregularidades, Bolsonaro poderá ser incluído no rol de investigados.

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