A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi designada relatora da notícia-crime do ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados pela PF. O caso foi distribuído à ministra por prevenção.
Saraiva foi substituído do comando da PF no Amazonas após protocolar as acusações contra Salles. Ao Estadão, o delegado afirmou que 'não foi comunicado' sobre a troca de comando determinada pelo novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, antes de apresentar a denúncia.
"Não fui comunicado antes. Recebi a ligação de um amigo perguntando se eu aceitaria uma adidância. Isso nem de longe é informar que vou sair, não disse nem quando nem onde. O documento que apresentei tem 38 páginas e ele é muito complexo, não daria tempo pra fazer isso tão rápido", afirmou.
O delegado acusa Salles de dificultar a ação de fiscalização ambiental e patrocinar 'interesses privados' de investigados da Operação Handroanthus GLO, deflagrada no final do ano passado contra a extração ilegal de madeira na Amazônia. A ofensiva apreendeu recorde de madeira ilegal em dezembro. Para Saraiva, Salles integra organização criminosa 'na qualidade de braço forte do Estado'.
O superintendente cita, como exemplo, uma exigência feita por Salles a peritos da PF sobre a documentação das madeiras apreendidas. Desde a deflagração da Handroanthus, o ministro questiona a ilegalidade das toras recolhidas pela PF, afirmando que elas seriam, na verdade, madeira extraída de forma legal.
"Mesmo amparado por farta investigação conduzida pela POLÍCIA FEDERAL - isto é, órgão de segurança pública vocacionada produzir investigações imparciais -, (Ricardo Salles) resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITENTA E DOIS REAIS)", registrou Saraiva.
Em outro ponto, o superintendente da PF diz que o ministro foi contrário ao posicionamento da corporação de qualificar os alvos da Handroanthus como integrantes de organização criminosa. Para Saraiva, a postura demonstra 'predileção injustificada a pouco mais de uma dezena de investigados em detrimento da comunidade local, regional, nacional e internacional'.
Saraiva também aponta que na semana passada o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bom, encaminhou ofício ao diretor-geral da PF requerendo o envio de informações e documentos que embasaram a apreensão das madeiras pela corporação e que o requerimento veio logo após Salles criticar publicar as apreensões de madeira. Para o superintendente, tal pedido seria uma forma de Salles obter acesso à investigação. "O IBAMA, desde o início da operação, manteve-se inerte, desinteressado em exercer seus poderes de polícia ambiental, o que desperta a existência de interesses escusos, provavelmente a mando do Ministro do Meio Ambiente", registrou.
No início do mês, em entrevista ao Estadão, Salles questionou a operação e disse que as áreas investigadas eram legais. "Está se tentando criar em cima desses proprietários uma sensação de insegurança jurídica. Vai quebrar os caras. E essa turma vai para a ilegalidade", disse. Qual é ilegalidade? Se você me disser que pode ter outra lá no meio, é possível. Rotular tudo aquilo de ilegal, sabe o que vai acontecer? Você quebra essa turma que está lá, aí sim vão para a ilegalidade".
Após a notícia-crime, a reportagem entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente. A pasta informou apenas que 'a resposta será dada em juízo'.
