Cármen dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê

Cármen dá 48 horas para Ministério da Justiça explicar dossiê

Ministra do Supremo apontou que gravidade do caso, se ficar comprovada, "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito"

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

04 de agosto de 2020 | 15h04

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

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“A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, escreveu a ministra.

A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou nesta segunda-feira, 3, a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada logo após o Estadão/Broadcast mostrar que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que Mendonça trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro. Apesar de ter nomeado toda a nova diretoria, o ministro tem alegado desconhecer esse dossiê. No domingo, nove dias após o caso vir à tona, Mendonça anunciou uma sindicância interna para investigar o fato.

Em entrevista à Globonews no domingo, Mendonça disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar o resultado das apurações internas. “Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo.”

Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou “perseguição de quem quer que seja”. A pasta disse, ainda, que as atividades originais da secretaria estão mantidas. “Não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial.” Procurados, integrantes da secretaria não se manifestaram.

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