Cármen dá 15 dias para Salles responder, se quiser, à queixa-crime sobre difamação contra Greenpeace

Cármen dá 15 dias para Salles responder, se quiser, à queixa-crime sobre difamação contra Greenpeace

Organização afirma que ministro do Meio Ambiente cometeu crime ao acusá-la de depredar patrimônio público e insinuar envolvimento no vazamento de óleo; defesa nega intenção de difamar e afirma se tratar de mera opinião pessoal

Paulo Roberto Netto

12 de novembro de 2019 | 06h00

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu prazo de quinze dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, responder, se quiser, à queixa-crime ajuizada pelo Greenpeace por suposto crime de difamação. A organização alega que Salles violou a lei ao acusá-la de depredar patrimônio público e insinuar envolvimento no vazamento de óleo que atingem as praias nordestinas.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Em um dos casos citados no processo, o Estadão Verifica, núcleo de fact-checking do ‘Estado’, apontou que a declaração de Salles sobre a passagem do navio Esperanza é enganosa. Diferentemente do que disse o ministro, a embarcação só passou pelo Brasil um mês depois do aparecimento das manchas no Nordeste, e não na mesma época.

O prazo concedido por Cármen Lúcia é praxe e serve para o acusado prestar explicações e/ou esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades sobre a queixa-crime.

A organização foi ao STF contra manifestações do ministro sobre a ONG e destacou tuítes de Salles contra o protesto realizado pela entidade em frente ao Palácio do Planalto, em outubro. Segundo o Greenpeace, Salles acusou o grupo de depredar o patrimônio público nas redes sociais e em entrevista concedida ao jornal Correio Brasiliense.

“As afirmações do sr. Ministro são claríssimas no sentido de imputar a uma organização notoriamente pacífica o ato de depredar ou destruir o patrimônio público, o que se dirigido a pessoa jurídica caracteriza o delito de difamação”, afirma.

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No protesto, a ONG levou galhos de árvores e substância lavável para simular a poluição que atinge as praias brasileiras. O Greenpeace alega que o ato foi pacífico e sem impedir a entrada e saída de pessoas do Palácio do Planalto. No protesto, 17 manifestantes foram detidos e levados à delegacia. Eles foram liberados no mesmo dia, sem queixas da polícia.

Em relação ao navio Esperanza, a ONG destaca um tweet publicado por Salles no qual ele trata como ‘coincidências da vida’ o fato do navio da organização estar ‘navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento do óleo venezuelano’.

A informação, no entanto, é enganosa. Segundo cruzamento da rota da embarcação obtida no site Marine Traffic, que monitora navios em todo o mundo via GPS, com as datas registradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de cada localidade atingida pelo óleo no Norte e Nordeste do País, é possível notar que o navio Esperanza chegou ao Brasil um mês depois das primeiras manchas de óleo atingirem a costa brasileira.

O navio Esperanza em águas da Guiana Francesa durante expedição científica. Foto: Pierre Baelen / Greenpeace

Segundo o Ibama, as primeiras manchas de óleo surgiram no final de agosto e início de setembro. O Esperanza chegou ao Estado do Maranhão apenas no dia 05 de outubro. Além disso, estudo solicitado pela Marinha à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que o vazamento teria ocorrido em junho, entre 600 e 700 quilômetros da costa brasileira, na altura dos Estados de Sergipe e Alagoas. À época, o navio do Greenpeace estava cruzando o Atlântico Norte, nas proximidades do Canal da Mancha, entre a Inglaterra e a França.

Na petição entregue à Cármen Lúcia, a organização trata a insinuação do ministro como ‘falsa e leviava’. “Visa, evidentemente, promover uma verdadeira campanha difamatória de larga escala contra o Greenpeace”, afirma. “Apenas a intenção de difamar e conspurcar a honra objetiva do Greenpeace explica a insinuação feita pelo sr. ministro”.

Defesa. Nos autos, a defesa de Ricardo Salles afirma que o ministro ‘rechaça veementemente’ as acusações do Greenpeace e ressalta que ‘ofensa genérica não é hábil a configurar o delito’ de difamação.

“Dentro da narrativa apresentada pelo Querelante (Greenpeace), o que se vê são demonstrações a opinião pessoal do Peticionário”, afirma a defesa do ministro. “Nesse ponto, a doutrina esclarece que ‘difamar consiste em atribuir fato ofensivo à reputação do imputado – acontecimento concerto – e não conceito ou opinião, por mais gravosos ou aviltantes que que possam ser”.

Sobre a fala envolvendo o navio Esperanza, a defesa de Salles destaca que ‘não traz nada de pejorativo’. “Apenas enunciou a coincidência”, afirma. Segundo os advogados, a organização não foi capaz de demonstrar ‘prejuízo moral’ causado pelas ‘manifestações de pensamento’ do ministro.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, RICARDO SALLES
“O Ministro entende que não há crime e já se manifestou nesse sentido nos autos”