Cármen chama audiência pública para debater liberdades de expressão artística

Cármen chama audiência pública para debater liberdades de expressão artística

Ministra do Supremo, relatora da ADPF 614 contra Decreto da Presidência que transferiu Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil, marca reunião para o próximo dia 4; interessados devem requerer participação via endereço eletrônico até 25 de outubro

Redação

11 de outubro de 2019 | 13h40

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, convoca audiência pública para o próximo dia 4 com objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público.

Documento

A audiência terá início às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

Os interessados devem requerer a participação pelo endereço eletrônico adpf614@stf.jus.br até 25/10, acompanhada de breve currículo do expositor e de sumário da apresentação.

Cármen Lúcia quer ouvir ‘pessoas com experiência e autoridade’ no setor audiovisual brasileiro, do Supremo. Foto: Nelson Jr/STF

A ação foi proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019 da Presidência da República, que transferiu o Conselho Superior do Cinema para a Casa Civil e alterou sua estrutura.

O partido alega que o ato presidencial ‘configura censura à produção audiovisual brasileira’.

Documento

Para Cármen, ‘em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil’.

A ministra também quer ouvir os relatos de ‘pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual’.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.