Cármen afirma que não se sensibiliza aos direitos humanos ‘com mordaça’

Cármen afirma que não se sensibiliza aos direitos humanos ‘com mordaça’

Presidente do Supremo negou, neste sábado, 4, pedidos de liminar da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União para permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos

Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo

04 Novembro 2017 | 15h12

Cármen Lúcia Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ao manter a suspensão da regra que prevê nota zero à prova de quem desrespeitar os direitos humanos na redação do ENEM, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sustentou que ‘não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal’.

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“Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com os erros pouco humanos, não com mordaça. O que se aspira é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos. Não se garantem direitos fundamentais eliminando-se alguns deles para se impedir possa alguém insurgir-se pela palavra contra o que a outro parece instigação ou injúria. Há meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos”, argumenta.

Com a decisão, a presidente do Supremo negou os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A prova de redação do Enem será realizada neste domingo (5).

A PGR e a AGU recorreram na última sexta-feira (3) ao STF, para derrubar uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu no mês passado o Inep de atribuir nota zero para redação do Enem que seja considerada “desrespeitosa aos direitos humanos”. O colegiado atendeu pedido do movimento Escola Sem Partido.

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