Capital x Trabalho ou Estado x Cidadão?

Capital x Trabalho ou Estado x Cidadão?

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral*

06 de abril de 2017 | 04h45

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral. FOTO: DIVULGAÇÃO

Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na segunda-feira (3.4.2017), o Estado publicou editorial no qual abordou o resultado de estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, na periferia da cidade de São Paulo. A opinião do jornal já estava contida no título do editorial: “O colapso do discurso petista”. De acordo com a abordagem, os dados obtidos indicavam que os “menos favorecidos” não mais se vinculam ao maniqueísmo que tomou conta do discurso petista e que dividiu a sociedade entre “nós x eles”, atribuindo a culpa das mazelas sociais à “elite branca”. Parece ter havido o desgaste dessa estratégia.

Não pretendemos seguir a mesma análise publicada pelo Estadão. Afirmamos, contudo, que premissas e conclusões utilizadas acerca do discurso petista estão, a nosso ver, absolutamente corretas. O que nos cabe neste texto é apenas avaliar importante aspecto que integrou o editorial em questão. Trata-se da superação da narrativa “capital x trabalho” pela ideia “Estado x cidadão”. Esse fato não pode passar despercebido, sob pena de desvirtuarmos a lógica política que deve conduzir uma sociedade que se pretenda democrática.

Quando se atesta o colapso do conhecido maniqueísmo petista que deu base a 13 anos de governo populista e demagógico, o que se vislumbra está muito além daquilo que se refere à sigla partidária em questão. As classes menos favorecidas não embarcam mais nessa dicotomia “capital x trabalho” que marcou a política desde meados do século 19 com o pensamento marxista e a chamada luta de classes.

O esgotamento da legitimidade e da representatividade política aniquilou a esperança de boa parte dos cidadãos que verdadeiramente dependem de políticas públicas. A pesquisa em questão demonstra que os entrevistados acreditam no trabalho – tal como liberais – e não creem no governo como um mecanismo de apoio, ligando-o apenas aos escândalos de corrupção e à criação de tributos.

Essa percepção traz consequências sérias ao debate político. A crise que vivemos não será superada com base nos velhos discursos maniqueístas. Até mesmo as classes menos favorecidas começaram a notar o valor da liberdade e o esgotamento do modelo político, na medida em que sentem o peso enorme da estrutura estatal.

O agigantamento do Estado é mal visto por parte daqueles que necessitam de políticas públicas. A relação “capital x trabalho” que sempre buscou colocar proletários contra empregadores (“donos do capital”), explorando um certo vitimismo social, é superada pela oposição entre “Estado x cidadão”.
Se as classes média e alta já notam há muito tempo o esforço que deve ser feito para manter a máquina pública, parece que as classes mais baixas – sob a perspectiva econômica – começam a atentar para o mesmo fenômeno. Em alguma medida, os 13 anos de governo petista também serviram para mostrar que a burocracia partidária não exerce como deveria a representação dos trabalhadores.

Sindicatos e partidos trabalhistas não encontram a mesma aderência que já tiveram. A burocracia – de maneira geral – parece estar descolada da sociedade. Poucas vezes se observou tamanho antagonismo entre o Estado e os cidadãos. O estudo citado demonstra que moradores da periferia paulistana vislumbram no Estado esse “ente abstrato” que tributa e subtrai boa parte do orçamento doméstico, da qualidade de vida, sem dar quase nada em troca.

Esse fenômeno materializa a desesperança e leva a uma situação de desespero social. O Estado está desacreditado e a política segue a mesma trilha. Esse desânimo da cidadania nos impõe algumas reflexões.

A primeira delas refere-se ao esgotamento desse modelo agigantado de máquina pública. Todos os setores sociais – com exceção daqueles que ainda mamam nas tetas do governo – têm absoluta convicção a respeito da necessidade de redução do tamanho do Estado. Nesse sentido, ideias ligadas à desestatização devem ganhar apoio dos cidadãos, sobretudo se as experiências realmente levarem à ampliação da eficiência na prestação dos serviços públicos, tal como aconteceu no setor de telecomunicações após o plano de concessões do governo FHC.

Outra reflexão relevante concerne ao risco por que passa a política. Não há outro meio de exercemos a gestão dos interesses coletivos, ao menos sob a perspectiva democrática. O receio proveniente desse descrédito está no eventual surgimento de ideias totalitárias – bastante frequentes no Brasil – que apoiem a imposição de um regime “a” ou “b” por intermédio de algum “salvador da pátria”.

O terceiro ponto a ser pensado decorre desse último. Afinal, quando a lógica “Estado x cidadão” se apresenta, o que constatamos é que a sociedade civil não se sente como parte do Estado. Inexiste essa ideia de pertença. A estrutura estatal é compreendida com uma espécie de burocracia que ostenta lógica própria.

O fenômeno também se aplica a entidades representativas. Sindicatos, por exemplo, passam – ainda que isso seja antigo no Brasil – a ser notados – inclusive pelos trabalhadores reais – como estruturas que vivem do Estado e que se mantêm para a conservação de seus dirigentes. Partidos políticos entram na mesma lógica. Imposto sindical, fundo partidário e financiamento público de campanhas são avaliados como mecanismos desprovidos de sentido público, na medida em que se prestam – essencialmente – à manutenção de benesses de dirigentes sindicais e políticos.

Vivemos uma crise política e o que há de mais preocupante naquilo que constatamos é esse embate “Estado x cidadão” que tende a agravar o problema. Parece-nos que a maneira menos danosa de tentarmos solucionar esse entrave está na otimização da gestão pública através da redução do Estado e de seus custos, atrelada à majoração na qualidade dos serviços públicos, os quais podem e devem ser concedidos – através de bons modelos – à iniciativa privada.

Não haverá recuperação da esperança na política sem concessão de maior liberdade aos cidadãos de sorte a reduzir o peso que o Estado representa. Além disso, a manutenção da lógica fisiológica de partidos, sindicatos etc., não permitirá qualquer espécie de resgate dos interesses pela política. O Estado precisa se reaproximar do cidadão. Este não acredita mais em narrativas maniqueístas nem em estratégias que igualmente se voltam à manutenção de privilégios dos agentes públicos. Realizar essa mudança pedirá coragem, desprendimento e imparcialidade de todos que realmente estejam preocupados com a manutenção do interesse público. O desafio é enorme!

*Advogado e professor. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Site: www.cidadaniadireitoejustica.wordpress.com

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