Capilaridade do sistema de apuração é o que garante eleição com resultados limpos

Capilaridade do sistema de apuração é o que garante eleição com resultados limpos

Ricardo Prado*

22 de novembro de 2020 | 09h00

Ricardo Prado. FOTO: DIVULGAÇÃO

A demora do Tribunal Superior Eleitoral em contar os votos e divulgá-los neste domingo (15/11) levantou uma lebre que surge em toda a eleição. Trata-se da segurança das urnas e da confiabilidade como um todo do pleito. Por isso é bom explicar como funciona o processo e o motivo para que todas essas suspeitas não passem de desinformação ou são motivadas por uma agenda de interesses.

A segurança da eleição se baseia no conceito da total fragmentação do processo. Não há uma pessoa ou um pequeno grupo que conta os votos e divulga. São milhares de pessoas envolvidas em pequenas etapas do processo, o que impossibilita uma manipulação.

Primeiro, existe um sistema de fiscalização que permite aos partidos colocar fiscais para acompanharem as apurações. Eles têm acesso ao local e podem visualizar a apuração. Não participam, mas podem acompanhar o andamento dos trabalhos.

Os boletins das urnas são impressos, publicados e afixados no local da apuração do lado de fora para que o público possa acompanhar e saber dos resultados.

Depois, cada cidade faz sua apuração, fiscalizada pelo Juiz e pelo Promotor e através de pessoas da população convocadas previamente (terceiros que não são afiliados a partidos políticos). De forma que se busca a escolha de pessoas independentes e são milhares de pessoas trabalhando na apuração.

O risco maior de fraude que influencie o resultado estaria localizado na totalização dos votos (a soma dos resultados das urnas e não nas urnas). Hoje, essa totalização é gerada por computadores. E essa totalização poderia ser auditada pelos partidos, se eles colherem os resultados parciais em cada localidade.

Os grandes partidos e a imprensa teriam condições de fazer essa totalização em paralelo. O problema é o que sistema da Justiça é tão rápido que desestimulou os partidos e a imprensa a fazerem esse serviço (antigamente era feita quando os votos eram em papel – a totalização da imprensa era mais rápida que a oficial).

A ideia de que o programa das urnas possa ser fraudado, não tem nenhuma comprovação até o momento. Toda urna imprime um relatório inicial antes de começar a colher os votos para provar que está zerada. Os programas são disponibilizados para testes e fiscalização dos partidos antes da eleição.

E fraudar algumas urnas não garantiria o resultado. Seria preciso fraudar muitas e isso geraria muitas provas da fraude (porque o programa está instalado na urna, e pode ser checado depois das eleições).

Depois, como esclarecido nesta eleição, as urnas não estão ligadas à internet, de forma que não há possibilidade de invasão por hackers.

A segurança do sistema está em sua capilaridade, pois são milhares e milhares de pessoas trabalhando para construir o resultado.

Uma crítica há que ser feita: o sistema de publicação concentrado no TSE se provou pior que o anterior. A publicação deve voltar a ser feitas pelos  TREs, pois é muito mais ágil cada local contar seu voto do que enviar tudo para Brasília e contar lá.

*Ricardo Prado Pires de Campos é presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, associação de membros do Ministério Público. Foi Promotor eleitoral em 1986, é mestre em Direito Processual Penal e professor convidado no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público. Aposentou-se no cargo de procurador de Justiça

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