Candidatos a ditador

Candidatos a ditador

Carlos Fernando dos Santos Lima*

05 de abril de 2021 | 08h30

Carlos Fernando dos Santos Lima. FOTO RODOLFO BUHRER/ESTADÃO

É “a turbulência dos demagogos que derruba os governos democráticos”, já dizia trezentos anos antes de Cristo o filósofo Aristóteles sobre a democracia grega, também então sujeita a crises decorrentes de manobras de uma específica classe de políticos: os demagogos – aqueles que manipulam os humores da população na busca de seu particular interesse. Essa lição antiga é ainda completamente válida, pois, como sabemos, o poder seduz e não podemos contar que a política seja feita por santos – muito pelo contrário – a única salvaguarda da democracia é a lei e a capacidade do Estado de a impor através da força legítima. A todo momento a democracia se coloca como alvo de interesses mesquinhos e pessoas com caráter reprovável, mas que usam de sua influência sobre parcela da sociedade para subvertê-la. Por isso se diz que o preço da liberdade é a eterna vigilância, e, se as democracias morrem por dentro, é dentro delas que devemos vigiar principalmente.

Por outro lado, candidatos a ditadores abundam. Ditador, originalmente, era um cargo temporário na magistratura da velha república romana, escolhido pelo Senado para enfrentar uma crise determinada. O exemplo histórico de ditador é Cincinato, modelo de probidade e caráter na velha Roma, que foi chamado em sua fazenda para assumir a função ditatorial diante da ameaça de invasão da cidade por inimigos. Reuniu ele então o exército, comandou a batalha, foi vitorioso, devolveu o cargo ao Senado e retornou para sua propriedade em apenas duas semanas. Diferenciava-se, portanto, o ditador, que possuía poderes legais para solucionar uma crise específica, do tirano, ou seja, aquele que exercia o poder contra as leis. O instituto romano da “ditadura” é a origem dos modernos mecanismos constitucionais excepcionais do “estado de defesa” e “estado de sítio”.

Saindo um pouco da história e retornando aos nossos demagogos, é evidente que a democracia brasileira se encontra sob o mesmo tipo de risco identificado por Aristóteles. Há pessoas demais dessa espécie na nossa política e alguns deles são extremamente perigosos para o país. Jair Bolsonaro é certamente um deles e encarna o perfeito tiranete: invejoso do sucesso alheio, limitado intelectualmente, incapaz de compreender qualquer coisa que vá além de sua vontade e manipulador dos preconceitos humanos mais desprezíveis. Hoje é ele o político mais nocivo para nossas instituições, pois detém em suas mãos o poder do executivo federal, possui uma legião de fanáticos que lhe segue e perigosas ligações com milícias armadas. A descrição, como se percebe, poderia ser de tiranos como Chávez ou Maduro, mas por sorte o Brasil não é a Venezuela – pelo menos não ainda.

O próprio Lula é também um dos representantes dessa categoria de político. É mais dissimulado que Bolsonaro e preferiu tornar seu partido hegemônico pela simples e pura corrupção, comprando outros partidos, e não pela força das armas. Entretanto, agora, revelada a sua farsesca e corrupta versão da democracia, Lula abertamente defende o “controle social” das instituições, o que é um eufemismo para a submissão destas à vontade da autodenominada “elite proletária”, ou seja, traduzindo o seu jargão, o seu partido. Os dois, Bolsonaro e Lula, representam hoje o maior perigo para a democracia brasileira.

Assim, se desejamos evitar que nossa democracia pereça, precisamos ficar atentos especialmente às tentativas de reduzir a autonomia das instituições de Estado como as Forças Armadas, as Polícias e o Ministério Público, de acabar com a independência dos poderes e a descentralização federativa, bem como frear tanto a destruição de leis que impedem que o crime tome conta definitivamente do poder público, como as tentativas de reduzir a liberdade de imprensa. Como disse antes, a defesa da democracia se dá pela capacidade do Estado de impor suas leis, e isso somente é possível com a subordinação das instituições armadas ao estado democrático de direito.

É justamente a aposta de Bolsonaro em subordinar as instituições armadas a si que está em jogo no Brasil, com a perigosíssima e inconstitucional lei que estende indevidamente as hipóteses de “mobilização nacional”, concedendo poderes autoritários para o presidente da República. Mas também é preocupante para a sobrevivência de nossa democracia a destrutiva agenda da Câmara dos Deputados, iniciada com Rodrigo Maia com o assassinato das “10 Medidas contra a Corrupção” e a criação da Lei de Abuso de Autoridade, e encampada por Arthur Lira com propostas de mudanças nas leis da Ficha Limpa, de Improbidade Administrativa e de Lavagem de Dinheiro, bem como com a imoral legalização do nepotismo.

Não podemos chegar a uma situação limite em que o Estado seja a representação de uma pessoa, de um partido, de uma ideologia ou até mesmo de uma maioria eventual. Democracia somente existe onde há a vontade da maioria, respeitado o direito das minorias, inclusive o direito desta, por convencimento do povo manifesto em eleições regulares, livres e limpas, de chegar a se tornar uma nova maioria. O governo moderno é um governo de instituições, tendo como sustentação a Constituição e não podemos transigir nenhum milímetro nisso, sob qualquer pretexto.

*Carlos Fernando dos Santos Lima é advogado especialista em compliance e procurador da República aposentado

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