Candidato não é produto: a proteção de dados pessoais nas campanhas eleitorais

Candidato não é produto: a proteção de dados pessoais nas campanhas eleitorais

Fernando Neisser e Paula Bernardelli*

29 de abril de 2021 | 10h00

Fernando Neisser e Paula Bernardelli. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), parte substancial da comunidade jurídica eleitoral passou a considerar natural sua aplicação às campanhas eleitorais. Afinal, se a sociedade está assustada com o abuso praticado por empresas comerciais com os dados que obtêm na internet, ainda maior razão há para pânico com as consequências desta conduta no âmbito político.

O escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, com a manipulação promovida na eleição de Trump e no processo do Brexit, são apenas os exemplos mais óbvios de um cenário quase apocalíptico que tem repercussões em muitas democracias, inclusive na brasileira.

Diante deste cenário, a reação óbvia seria simplesmente fechar as portas aos partidos e candidatos, impedindo-os de acessarem bancos de dados e, com isso, reduzindo as chances de que aprofundem a já grave clivagem política da sociedade brasileira. Certo? Pensamos que não. Apesar de batido, vale aqui o recado de Mencken, para quem “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”. Vamos tentar explicar as razões dessa afirmação, aparentemente contraintuitiva.

Antes de tudo, é preciso dizer quais reflexos a aplicação da LGPD traz para as campanhas eleitorais. Em 2009 a Lei 12.034, atualizando a legislação eleitoral para o mundo da internet, proibiu que partidos, coligações e candidatos comprassem bancos de dados de eleitores ou os recebessem, mesmo que por doação, de empresas. Assim, desde então, é possível aos candidatos construírem os bancos de dados para chegar aos eleitores recebendo as informações de outros cidadãos, que acreditem que as pessoas de seu círculo de contatos possam ter interesse em receber propaganda eleitoral de determinada candidatura.

A LGPD muda essa lógica, ao exigir consentimento prévio e informado para que qualquer pessoa – física ou jurídica – transmita seus dados a um terceiro. Deste modo, ao menos em tese, para que seja possível encaminhar a alguém o telefone de uma pessoa, é necessário consultá-la antes, dizendo, inclusive, qual finalidade será dada àquela informação.

Não é preciso muita imaginação para reconhecer que essa exigência inviabiliza por completo que candidatos obtenham cadastros de eleitores para lhes encaminhar seu material de campanha eleitoral. Não é crível supor que um cidadão, querendo ajudar uma campanha, vá consultar, um a um, todos os seus contatos para deles obter um termo escrito de consentimento informado.

Mas alguém poderia dizer: é isso mesmo; não aguentamos mais propaganda eleitoral, especialmente chegando no WhatsApp, enchendo a caixa de e-mail ou via redes sociais. Além disso, seguiria, se a regra vale para empresas, qual a razão para dar um tratamento diferente aos candidatos e partidos?

Aqui está o cerne da questão.

A LGPD é uma legislação extremamente necessária para controlar o ímpeto das empresas que vêm amealhando gigantescos bancos de dados com o intuito de fazer chegar, de forma cada vez mais sedutora, seus produtos aos potenciais consumidores. O que ela faz, resumidamente, é dizer que quando há conflito de interesse entre a privacidade de uma pessoa e os interesses comerciais de uma empresa, sempre deve prevalecer a privacidade. Logo, apenas quando o consumidor abre mão da sua intimidade, consentindo com o uso dos dados pela empresa, é que ela poderá, por exemplo, direcionar este ou aquele produto em razão das preferências deduzidas daqueles dados.

Esse conflito de interesses, resolvido de antemão pela lei, é bastante claro: privacidade x liberdade econômica da empresa. E parece correto que a resolução dê sempre primazia à primeira.

A questão muda de figura quando falamos em campanhas eleitorais. Aqui, ao contrário do mercado comercial, existe um interesse público de primeira grandeza que milita em prol das campanhas: a própria manutenção da democracia.

Explicando melhor, as eleições, como elemento essencial das democracias, exigem, para que sejam efetivas, que tenha sido possível aos candidatos e partidos divulgarem ao maior número de eleitores as ideias e propostas em jogo, bem como exporem as qualidades e defeitos daqueles que estão na disputa.

Uma campanha eleitoral sem propaganda eleitoral – ou com uma propaganda ineficaz, que não consegue chegar aos eleitores – é apenas uma ficção. Infelizmente temos visto, nos últimos anos, uma perda de eficácia da propaganda eleitoral no Brasil. Esse fenômeno decorre, fundamentalmente, da mudança profunda pela qual tem passado a sociedade brasileira, especialmente quanto aos objetos de atenção dos cidadãos em geral.

Até poucos anos atrás, as emissoras abertas de rádio e televisão agregavam parte significativa da atenção dedicada pelas pessoas na obtenção de informação e divertimento. Não por outra razão é que se instituiu, há tempos, o horário eleitoral gratuito, exatamente com o intuito de permitir que a propaganda eleitoral chegasse às pessoas exatamente onde sua atenção estava.

O mundo mudou. Paulatinamente, nossa atenção foi desviada para os computadores e, mais recentemente, para os smartphones. Não apenas buscamos divertimento nestes aparelhos, mas também informação e comunicação. Ocorre que, pela percepção maior de intimidade que temos nesses aparelhos, especialmente no celular, passamos a vislumbrar a existência de algo como um “direito a não sermos importunados”, uma barreira a quem queira nos mandar qualquer tipo de informação ou mensagem sem autorização prévia.

Como vimos antes, essa percepção faz todo sentido no que toca às propagandas comerciais, mas tem um efeito nocivo para a democracia quando aplicada às campanhas eleitorais. Ninguém em sã consciência pode ver sentido se um eleitor, há vinte anos, ajuizasse uma ação exigindo que na televisão em sua casa não fosse transmitido o horário eleitoral gratuito.

Além dessa dificuldade de fazer a propaganda chegar ao eleitorado, limitações excessivas nas possibilidades de acesso à população dificulta muito a formação de redes e o diálogo com a população, o que potencializa aquilo que é apontado como um dos maiores problemas da nossa democracia: o distanciamento dos candidatos e partidos de suas bases eleitorais.

O resultado da dificuldade de partidos e candidatos chegarem aos eleitores, onde a atenção destes está, é uma redução no nível de informação necessária à tomada de decisão nas urnas e o distanciamento entre eleitorado e candidatos eleitos. Eleitores com menos informação escolhem mal. Eleitores distantes dos candidatos eleitos não se sentem suficientemente representados.

Não se trata, obviamente, de dizer que escolher bem seria votar em um candidato ou outro. Mas que é necessário saber os motivos pelos quais está sendo dado o voto. E isso exige informação.

Da mesma forma, não se trata de obrigar o cidadão a manter contato permanente com todos os candidatos que quiserem enviar a ele suas propagandas eleitorais. A obrigatoriedade da opção de descadastramento – que a lei eleitoral já previa antes da LGPD –, pelo qual a pessoa deixa de receber mensagens ao se manifestar neste sentido, de um candidato do qual não queira mais informações, é importante justamente para assegurar essa escolha de não manter mais contato, se essa for a vontade.

Resumindo o argumento, faz sentido a regra da LGPD quando ela resolve um conflito entre privacidade e liberdade econômica das empresas, mas essa solução prejudica a democracia quando a privacidade se sobrepõe à possibilidade de que a propaganda eleitoral chegue aos eleitores.

Voltamos, contudo, ao escândalo da Cambridge Analytica. A proibição do uso de dados pelas campanhas prejudica a democracia, mas sua absoluta liberação pode ser ainda pior. O que fazer?

Há uma solução intermediária que acreditamos possa contribuir para o debate. Trata-se de dividir os tipos de dados pessoais em dois grupos com tratamentos distintos.

De um lado temos os dados que permitem aos candidatos chegarem às pessoas com suas mensagens, chamemos estes de dados de contato. Estamos falando do nome, endereço, número de telefone e perfis de redes sociais, por exemplo. De outro, que chamaremos de dados de personalidade, os demais dados pessoais, como idade, raça, religião, preferências políticas, hábitos de consumo e tantos outros que disponibilizamos nas redes, cujo conhecimento permite dividir os eleitores em pequenos grupos e moldar a propaganda eleitoral de forma a que os afete no nível subliminar, o chamado microtargeting.

Como vimos, enquanto há pleno interesse público e democrático em permitir que os candidatos tenham acesso ao primeiro tipo de dados – os de contato –, nada justifica franquear os dados de personalidade, exatamente para evitar os ataques democráticos vistos nos últimos anos.

No caso dos dados de personalidade, portanto, justifica-se a aplicação integral das regras da LGPD, enquanto aos dados de contato é preciso manter o regramento da legislação eleitoral, permitindo que cidadãos colaborem com partidos e candidatos para viabilizar que a propaganda eleitoral chegue aonde ela pode ser eficaz: sob os olhos dos eleitores.

A solução aqui proposta pode merecer ajustes, mas entendemos que é um caminho que permite conciliar a proteção dos dados cujo conhecimento pode ser prejudicial à democracia, com a necessidade de garantir campanhas eleitorais eficazes, que transmitam ao eleitorado a informação necessária para a tomada de decisões melhores.

*Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE). Presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Eleitoral OAB/SP. Sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados

*Paula Bernardelli, especialista em direito eleitoral do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)

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