Candidato a delator, Palocci tem negócios e o patrimônio ainda na mira da Lava Jato

Candidato a delator, Palocci tem negócios e o patrimônio ainda na mira da Lava Jato

Condenado a 12 anos de prisão e réu em mais um processo em fase final, ex-ministro teve sequestrados cerca de R$ 80 milhões; força-tarefa ainda segue apuração sobre ocultação de bens do ex-homem-forte do governo Lula

Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

04 Junho 2018 | 05h00

Os negócios e o patrimônio milionários de Antonio Palocci Filho – preso desde setembro de 2016 – continuam sob investigação na Operação Lava Jato. Condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em um processo, réu em uma segunda ação a ser julgada em 2018 e candidato a delator, o ex-ministro tem suas as consultorias, o trabalho como homem forte dos governos do PT e os bens na mira da força-tarefa.

Com R$ 179 milhões recebidos em conta pela Projeto Consultoria Empresarial Ltda. entre 2006 e 2015 e um patrimônio declarado de cerca de R$ 80 milhões – já sequestrados preventivamente pela Justiça -, a força-tarefa da Lava Jato apura se as consultorias prestadas, os pagamentos e a fortuna acumulado pelo por Palocci têm outros elos com a corrupção na Petrobrás e demais negócios do governo. Uma apuração que pode embarcar campanhas eleitorais e negócios da União dos últimos 20 anos

A Projeto foi a empresa que Palocci passou a prestar consultoria à partir de 2006, depois de perder o cargo de ministro da Fazenda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, atingido pelo escândalo da mansão do lobby em Brasília e da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Por ela, o ex-ministro recebeu de empreiteiras do cartel que fatiava obras na estatal petrolífera, indústrias automotivas, operadoras do setor de saúde, concessionárias de rodovias e bancos, por consultorias prestadas na área de macroeconomia e em negócios.

Palocci já teve seus bens declarados tornados indisponíveis pela Justiça Federal. Uma fortuna de pelo menos R$ 80 milhões foi congelada – valor insuficiente para cobrir os cobrir os R$ 150 milhões estipulados pela Justiça Federal para repor os desvios na Petrobrás e cobrir indenizações pelos danos gerados pelos crimes. São imóveis, carros e investimentos em nome do ex-ministro, de sua empresa Projeto Consultoria Empresarial Ltda. (atual Projeto Administração Imobiliária) e das filhas Carolina Palocci e Marina Watanabe. O processo de sequestro que está em fase final: no dia 22, o juiz abrir prazo de dez dias para a Procuradoria e a defesa de Palocci fazerem as alegações finais no caso.

Às vésperas do fim do processo, que confirmará a indisponibilidade dos bens que devem ficar congelados para cobrir o prejuízo causado na Petrobrás, Palocci ainda deve R$ 70 milhões e a Lava Jato procurado por mais crimes e bens que podem estar ocultos.

Estadão apurou que são analisadas consultorias da Projeto, participação de Palocci em outros acertos de propinas e operações de compra de propriedades e bens, em  nome de terceiros, que podem ocultar dinheiro do ex-ministro. Se forem identificadas, elas passam a integrar os pedidos de sequestro para perdimento futuro e o acusado pode ser alvo de novas denúncias.

A Projeto concentra parte da atenção dos investigadores. Estão bloqueados judicialmente R$ 67 milhões de investimentos da empresa – considerado bem do ex-ministro que tem 99% da firma – por ordem de Moro. A primeira parte dessa fortuna, de R$ 47 milhões foi transferida para conta judicial no mês passado.

Desde 2015, a Lava Jato investiga os milionários negócios de consultoria do ex-ministro. Relatório de informação da Receita Federal mostra que de janeiro de 2008 a abril de 2015, a Projeto recebeu em sua conta bancária R$ 89.168.623,11 de um grupo de empresas que foi listado e entrou para o radar da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Considerando os valores declarados, o montante recebido pela Projeto é ainda superior. Foram R$ 107.641.399,64 lançados na Declaração  de Imposto de Renda da empresa entre 2006 e 2015. O valor, no entanto, é divergente com o da Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) – que envolve informações de saldo e movimentação bancária, tanto depósitos/valores recebidos quanto transferências/pagamentos -, segundo destacam os auditores da Receita. No período, o Dimof registra crédito de R$ 179,1 milhões.

As investigações mostram também a teia de empresas que abasteceram a Projeto com pagamentos por contratos de consultoria. Além de os valores envolverem negócios relacionados à Petrobrás, como os pagamentos de altos valores da Unipar, há empresas de outros setores e há também a compra do apartamento 131 no Edifício Dante Alighieri, na Alameda Itu, bairro Cerqueira César, em que mora a família.

Devedor. Com R$ 150 milhões a devolver aos cofres públicos – se mantidas as acusações de corrupção e lavagem feitas a ele -, Palocci é ainda “devedor” de R$ 70 milhões, pelos cálculos da Lava Jato. Por isso, novos bens apreendidos serão alvo de futuro sequestro. Em recurso do ano passado no processo de confisco, a Procuradoria ressaltou a dívida em aberto do ex-ministro: “em que pese os valores já constritos sejam significativos, são eles insuficientes para garantir as consequências da condenação criminal de Antonio Palocci”.

Alvo de outras investigações em andamento, o cálculo dos R$ 150 milhões está relacionado aos dois primeiros processos penais abertos em Curitiba, que encontram-se em fases distintas: o de propinas de contratos de plataformas que bancaram João Santana e campanhas do PT, esse em que está condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão; e o da compra do terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht, em que é réu ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva, em que ainda não foi sentenciado, mas está em fase final.

Apesar das tentativas de fechar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e agora com a Polícia Federal, Palocci ainda é considerado suspeito e figura importante para novas investigações. Os negócios como consultor e o patrimônio pessoal do ex-ministro podem levar a descoberto de novos crimes, suspeita a força-tarefa.

Patrimônio. A Projeto rendeu a Palocci, entre 2007 e 2015, um total de R$ 12.076.339,59 como remuneração do trabalho (R$ 335.900,00) e lucros/dividendos (R$ 11.740.439,59).

Foi da conta pessoal do ex-ministro no Banco Bradesco que saíram os R$ 3,7 milhões para compra de dois apartamentos, em 2014 e 2015, em nome das filhas e que foram recentemente sequestrados. Eles ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça desde o ano passado.

O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente à filha Carolina Silva Palocci. A propriedade foi adquirida em junho de 2014 – três meses após deflagrada a Lava Jato – por R$ 2,8 milhões. O segundo, o apartamento 32 no Edifício Indaiá, no Jardim Paulista, em nome de Marina Watanabe, filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci, comprado por R$ 1,4 milhão em fevereiro de 2015.

 

Para a força-tarefa, “Palocci valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe”. As operações financeiras e imobiliárias podem “em tese caracterizar delito”, observa a Procuradoria.

O procurador regional da República Januário Paludo afirmou ao Estado que “os bens doados foram adquiridos com recursos de Antônio Palocci, cuja origem em princípio é ilícita, seja originariamente, seja por mescla de ativos lícitos com ilícitos”.

Documento

Por meio de quebra de sigilios fiscal e bancário de Palocci, da Projeto e de outros envolvidos, a Lava Jato rastreou as operações financeiras. No caso do primeiro apartamento, entre 31 de março e 4 de junho de 2014, mediante quatro operações bancárias, o ex-ministro transferiu a quantia exata de R$ 2.858.000,00 para Carolina Palocci.” As “transferências são contemporâneas à aquisição” do imóvel em 20 de junho, segundo registra a matrícula 76.587 do cartório, por R$ 2.033.050,00.

No ano seguinte, em operação financeira semelhante, segundo registra a Procuradoria, Palocci repassou de sua conta R$ 1,4 milhão para Fergal Patrick Prendergast, que vendeu em fevereiro de 2015 o apartamento para Marina Watanabe. O ex-ministro declarou ter doado R$ 1.564.615,08 para a enteada, mas o dinheiro foi transferido diretamente para o proprietário em 11 de fevereiro de 2015, mesma data em que foi feita a escritura de compra e venda do apartamento.

Residência. O imóvel em que mora a família Palocci em São Paulo está na lista de propriedades sequestradas pela Justiça Federal, que podem ser perdidas caso sua condenação na Lava Jato seja mantida nos tribunais superiores. Comprado em 2010 por R$ 6,6 milhões sob suspeita faz parte dos bens sequestrados pela Justiça Federal, no Paraná, no processo da Lava Jato, e foi avaliado recentemente em R$ 11 milhões.

Além do apartamento que em 2011 fez Palocci deixar o cargo de ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, a sede da Projeto comprada por R$ 800 mil e avaliada atualmente em R$ 1,5 milhão, também estão entre os bens que a Lava Jato sequestrou.

Aberto em maio de 2017 – quando surgiram as primeiras notícias de que Palocci havia contratado um advogado especialista em delações e foi revelado o conteúdo da Lista de Fachin, com a mega delação da Odebrecht -, o pedido de sequestro incluía inicialmente: a casa da família em Ribeirão Preto (SP), onde abriu carreira política e foi prefeito por duas vezes; o apartamento da família em São Paulo, a sede da Projeto, os investimentos feitos em nome da empresa; R$ 814 mil apreendidos em contas do réu; e cinco carros em seu nome e da firma.

O bloqueio pode atingir tanto o patrimônio ilícito, como o adquirido com recursos da corrupção, como o patrimônio legal. Nessa fase, ele ainda é preparativo para o perdimento ou arresto, que ocorre somente com ao término da ação penal, com transitado em julgado. Nos casos do triplex do Guarujá (SP) de Lula e dos bens do ex-ministro José Dirceu, os bens relacionados a crimes foram a leilão ao término da segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

 

 

 

Delação. Desde abril de 2017, Palocci tenta um acordo de delação premiada na Lava Jato, sem sucesso. Por quatro meses, o petista e seus advogados discutiram temas que poderia abordar, caso viesse a fechar uma colaboração com procuradores da força-tarefa e delegados da PF e chegou a entabular os primeiros itens para apresentar aos investigadores.

Cerca de 50 propostas de anexos foram confeccionados naquela época, em que constavam revelações contra Lula, Dilma, outros nomes do PT e a corrupção na Petrobrás – temas sensíveis ao governo, à classe política e empresarial.

As tratativas da Lava Jato com Palocci esbarraram desde o início em um problema: a pouca riqueza de material comprobatório – as chamadas provas de corroboração, que devem ser apresentada pelos delatores. As negociações mudaram o ritmo com a entrada da Procuradoria Geral da República (PGR) nas tratativas e a consequente saída da PF – os temas envolviam políticos e pessoas com foro privilegiado, que só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal.

O acordo não evoluiu e Palocci adotou estratégia que havia sido tomada pelo ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, diante da recusa de seu acordo: confessou os crimes em juízo em busca de redução de pena. Em depoimento à Justiça Federal no dia 6 de setembro, pela primeira vez parte de seus crimes e incriminou Lula – em um gesto de tentativa de colaboração com a Lava Jato. Entre outras coisas, admitiu ser o “Italiano”, que gerenciava a “conta corrente” de R$ 300 milhões colocada à disposição após uma espécie de ‘pacto de sangue’ entre Lula e Emílio Odebrehct, o dono da empreiteira e delator.

 

No dia 26 de setembro de 2017 – quando completou um ano preso -,  Palocci enviou a carta ao PT, em que pediu desfiação do partido. Nela – um histórico documento de 3 páginas e meia redigido à mão por ele -, Palocci faz mais um gesto de colaboração com a Lava Jato e colocou Lula contra a parede, ao reconhecer que seus governos e os de Dilma foram corrompidos pelo “tudo pode” e pelos “petrodolares”. Defendeu um acordo de leniência para a legenda e disse acreditar que o ex-presidente, um dia, faria o mesmo.

As negociações de delação de Palocci travaram no final de 2017, após a troca de comando na PGR, com posse de Raquel Dodge – quando um novo rito foi dado para os acordos de colaboração em tratativas com a equipe de seu antecessor, Rodrigo Janot.

Responsável por aproximar Lula dos setores empresarial e financeiro em 2002 e nos primeiros anos de governo do PT e por pavimentar apoios importantes que viabilizaram a eleição de Dilma, em 2010, Palocci virou um traidor que pode terminar de agravar a já complicada situação do partido e de antigos aliados. Mesmo na mira dos investigadores, segue em busca de um acordo.

Em recurso ao TRF-4, em Porto Alegre, a segunda instância de Moro, no processo em que está condenado a 12 anos de prisão, o ex-ministro pediu para ser novamente interrogado. Alegou que “assumiu postura colaborativa com as investigações, inclusive tendo buscado firmar acordo de colaboração premiada”, que colaborou na ação penal “ampla e irrestritamente” e que “só não declarou mais durante a instrução porque entendeu o momento prematuro”.

No resumo do pedido julgado pelo TRF-4 em fevereiro deste ano, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, registra que Palocci afirma no documento que “para o Tribunal poderia esclarecer definitivamente os fatos”.

E lista alguns temas que poderia tratar: “formação e financiamento da Sete Brasil; conversações das quais participou para organizar o esquema de propina decorrente das sondas; atos por ele efetivamente praticados, na operacionalização do recebimento de propinas; vantagens indevidas por ele solicitadas; indicação da origem e do destino das propinas; apresentação e indicação de elementos de corroboração de sua fala”.

O TRF-4 negou a Palocci o direito de ser reinterrogado como “colaborador”. “O momento processual atual não é para que o apelante venha prestar colaboração com a Justiça, vez que esta oportunidade se deu durante toda a tramitação perante o juízo singular (Moro)”, escreve Gebran, em seu voto. Pedido semelhante havia sido feito pelo ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, também negado.

“Não há oportunidade de reabertura de instrução em segundo grau, sobretudo no exclusivo interesse do réu para lhe possibilitar a formalização de acordo de colaboração premiada ou mesmo a obtenção de benefícios previstos nas leis”, afirma o relator da Lava Jato.

“O simples interesse do réu no acordo de colaboração premiada não produz qualquer efeito neste feito. Estes temas deve ser tratados diretamente entre os colaboradores e o Ministério Público Federal, ou no curdo da ação penal, mediante declaração espontânea, cabendo ao Judiciário tão somente aferir a regularidade, a voluntariedade e legalidade do acordo, sem qualquer participação ativa nas tratativas.”

Nos últimos meses, Palocci encontra-se impaciente e ativo no cárcere da Lava Jato em Curitiba. Tem feito reuniões com seus advogados e com delegados com quem retomou conversas, em março, em busca de um acordo com a Polícia Federal: quer fazer revelações sobre corrupção para os inquéritos policiais em andamento em troca de benefícios nos futuros processos.

As notícias sobre as tratativas que travaram com o MPF e foram retomadas com a PF têm apavorado o meio político e empresarial.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO PALOCCI

Procurados pela reportagem, os advogados de Antonio Palocci não foram localizados para comentar o caso.

No processo de sequestro, o defensor Alessandro Silvério sustenta que legalmente o ex-ministro só pode ser acionado quanto ao pagamento dos valores referentes a um dos processos, que ainda carece de trânsito em julgado e que seu valor poderia ser coberto com o montante já bloqueado.

Em um recurso da defesa, o advogado argumenta que Palocci não foi condenado no segundo processo – que trata da propina no terreno do Instituto Lula – e que concretamente só existe a obrigação financeira oriunda de sentença do caso em que foi condenado por Moro “que ainda não transitou em julgado”.

Argumenta que o valor de “US$ 10.219.691,08 que fora fixado a título de reparação de dano” na ação poderia ser coberto com o uso dos recursos já bloqueados.

“Mesmo na hipótese de ser mantida a condenação prolatada nos autos 5054932-88.2016.4.04.7000, somada à
eventual condenação nos autos 5063130-17.2016.4.04.7000, ainda assim seria remota a hipótese do valor já bloqueado não ser suficiente para o pagamento de todas os consectários decorrentes da condenação.”