A associação Visibilidade Feminina protocolou na sexta-feira, 8, uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências após candidatas não eleitas terem o auxílio emergencial do Governo Federal negado por um erro no sistema.
Documento
ong-tse-auxilio-emergencial-mulheresO grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras Municipais e Estaduais, nas eleições de 2016 e 2018, mas não reuniram votos suficientes para ocupar os cargos. Algumas são suplentes, mas não recebem remuneração. Já são pelo menos 15 relatos em quatro estados.
De acordo com o requerimento, o pagamento foi negado às ex-candidatas sob alegação de exercerem mandato eletivo e estarem vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As advogadas Carolina Lobo, Nicole Porcaro, Paula Bernardelli e Jéssica Holl, autoras do pedido, solicitam que o TSE ajude a esclarecer o erro no sistema do Ministério da Cidadania. "A informação extraída do banco de dados da Justiça Eleitoral relativa ao resultado das eleições não permite aferir o exercício atual de mandato eletivo, tampouco o exercício de atividade remunerada", escreveram.
A petição também destaca que as mulheres impedidas de receber a ajuda no valor de até R$1.200 se inserem em um grupo de fragilidade social: são autônomas ou estão desempregadas e muitas delas são mães e criam os filhos sem ajuda de um parceiro. É o caso de Astrid Sarmento Cosac, 39, autônoma e mãe de duas meninas, uma de 13 e outra de 1 ano e meio.
"Sou a única responsável pelo sustento delas e moro com a minha mãe, que é aposentada por invalidez. Com a pandemia fiquei sem trabalhar e estou em isolamento com as crianças fora da escola", conta a doutoranda em Ciências Sociais. "É muito complexo perdemos o direito de receber o auxílio porque saímos candidatas em algum momento de nossas trajetórias", completa.
O grupo também entrou com uma representação pedindo auxílio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cidadania e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
