Candidatas não eleitas recorrem ao TSE após terem auxílio emergencial negado por ‘exercerem mandatos’

Candidatas não eleitas recorrem ao TSE após terem auxílio emergencial negado por ‘exercerem mandatos’

Erro no sistema classifica como 'políticas' mulheres desempregadas e autônomas

Rayssa Motta

13 de maio de 2020 | 13h09

A associação Visibilidade Feminina protocolou na sexta-feira, 8, uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências após candidatas não eleitas terem o auxílio emergencial do Governo Federal negado por um erro no sistema.

O grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras Municipais e Estaduais, nas eleições de 2016 e 2018, mas não reuniram votos suficientes para ocupar os cargos. Algumas são suplentes, mas não recebem remuneração. Já são pelo menos 15 relatos em quatro estados.

De acordo com o requerimento, o pagamento foi negado às ex-candidatas sob alegação de exercerem mandato eletivo e estarem vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Erro no sistema informa que candidatas não eleitas exercem mandatos / Reprodução

As advogadas Carolina Lobo, Nicole Porcaro, Paula Bernardelli e Jéssica Holl, autoras do pedido, solicitam que o TSE ajude a esclarecer o erro no sistema do Ministério da Cidadania. “A informação extraída do banco de dados da Justiça Eleitoral relativa ao resultado das eleições não permite aferir o exercício atual de mandato eletivo, tampouco o exercício de atividade remunerada”, escreveram.

A petição também destaca que as mulheres impedidas de receber a ajuda no valor de até R$1.200 se inserem em um grupo de fragilidade social: são autônomas ou estão desempregadas e muitas delas são mães e criam os filhos sem ajuda de um parceiro. É o caso de Astrid Sarmento Cosac, 39, autônoma e mãe de duas meninas, uma de 13 e outra de 1 ano e meio.

“Sou a única responsável pelo sustento delas e moro com a minha mãe, que é aposentada por invalidez. Com a pandemia fiquei sem trabalhar e estou em isolamento com as crianças fora da escola”, conta a doutoranda em Ciências Sociais. “É muito complexo perdemos o direito de receber o auxílio porque saímos candidatas em algum momento de nossas trajetórias”, completa.

O grupo também entrou com uma representação pedindo auxílio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CIDADANIA

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cidadania e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações (rayssa.motta@estadao.com).

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