Candidata com deficiência prova discriminação e fica em concurso da ABIN

Juiz Francisco Alexandre Ribeiro, do Distrito Federal, segue entendimento do Tribunal Regional Federal e acolhe pedido de tutela de urgência para garantir permanência de candidata na seleção da Agência Brasileira de Inteligência

Caio Blois, especial para o Estado

02 Outubro 2018 | 15h30

A 8.ª Vara Federal Cível do Distrito Federal garantiu, em tutela de urgência, a permanência de uma candidata aprovada nas provas objetiva e discursiva do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Deficiente, a candidata provou discriminação em uma avaliação médica, na qual foi considerada ‘inapta’.

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A Justiça considerou que o parecer da junta médica não obedeceu a critérios mínimos de legalidade ou de respeito ao edital nº 1 – ABIN, de 2 de janeiro. Na decisão, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro declarou que ‘as questões médicas não parecem, à primeira vista, convicentes quanato à real incompatibilidade entre as atribuições do cargo e as limitações físicas atuais da autora’.

No caso, a autora da ação afirma que foi considerada inapta por causa das limitações decorrentes da sua própria deficiência, ‘por apresentar alteração da marcha, sequela motora e sensitiva em hemicorpo esquerdo e exoforia secundárias a exérese de astrocitoma’.

Representante da candidata, o advogado Lucas Capoulade, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, esclareceu que a Justiça ‘configurou injustificável discriminação à candidata que concorre às vagas destinadas aos candidatos com deficiência’.

Capoulade defendeu, ainda, que a eliminação foi precoce e ilegal, e que a conduta discriminatória contra pessoas portadoras de necessidades especiais pode ser combatida com grande possibilidade de êxito na via judicial.

“Sua aptidão para o cargo somente poderia ser verificada ao longo do estágio probatório, conforme jurisprudência prevalente sobre o tema. O deferimento da tutela antecipada no caso evidencia o reconhecimento de clara existência da probabilidade do direito e risco de prejuízo à candidata ante a sua precoce e injustificável eliminação”, afirmou o advogado.

Também sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, Leandro Madureira defendeu que outras pessoas em situação semelhante ingressem na Justiça pedindo seus direitos, ‘na medida em que esse concurso excluiu todos os portadores de necessidades especiais, de maneira discriminatória’.

COM A PALAVRA, A ABIN:
A Assessoria de Comunicação da ABIN não respondeu até o fechamento desta reportagem.