Campanha poderia trazer ‘danos irreparáveis’ à população, disse juíza sobre ‘O Brasil Não Pode Parar’

Campanha poderia trazer ‘danos irreparáveis’ à população, disse juíza sobre ‘O Brasil Não Pode Parar’

Laura Bastos Carvalho, plantonista da Justiça Federal no Rio, diz que ação publicitária pode impulsionar contágio no País e cita estudo que prevê 529 mil mortes se apenas idosos ficarem isolados

Paulo Roberto Netto

28 de março de 2020 | 11h32

A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, afirmou que a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ poderia trazer ‘danos irreparáveis’ à população brasileira por ser veiculada sem qualquer menção ao possível aumento de casos de coronavírus que viriam da flexibilização do distanciamento social.

A magistrada suspendeu a campanha do Planalto neste sábado, 28, ao acatar pedido do Ministério Público Federal, obrigando a União a se abster de divulgar peças publicitárias ou qualquer mensagem que sugira à população ‘comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas’. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por infração.

Em análise do caso, Carvalho afirma que a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’ é de incentivo para as pessoas irem às ruas e retomarem a rotina, ‘sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado’. Com isso, a mensagem pode ‘violar os princípios da precaução e da prevenção, podendo, ainda, resultar em proteção deficiente do direito constitucional à saúde, tanto em seu viés individual como coletivo’.

“Nesse sentido, fica demonstrado o risco na veiculação da campanha ‘O Brasil não pode parar’, que confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no País”, afirmou Carvalho, em decisão.

O presidente Jair Bolsonaro durante anúncio de linhas de créditos a empresas afetadas pela crise do coronavírus. Foto: Dida Sampaio / Estadão

A magistrada destacou que a campanha de Bolsonaro não menciona a possibilidade da flexibilização do distanciamento e isolamento social ter como consequência ‘um provável colapso dos sistemas público e particular de saúde’.

“A repercussão que tal campanha alcançaria se promovida amplamente pela União, sem a devida informação sobre os riscos e potenciais consequências para a saúde individual e coletiva, poderia trazer danos irreparáveis à população”, afirmou.

A juíza cita estudo da Imperial College, divulgado nesta semana, que compara possíveis impactos sobre mortalidade em vários cenários: ausência de intervenções, distanciamento social brando (o que é chamado de mitigação) ou o mais intenso (supressão).

As estimativas foram feitas com base nos dados da China e de países de alta renda, o que pode significar que para as nações de baixa renda a realidade possa ser ainda mais grave que a apontada no trabalho.

Os pesquisadores consideram que se houvesse no Brasil uma restrição mais ampla de isolamento, e feita de modo rápido, os resultados seriam bem menos dramáticos. Mas ainda poderiam ocorrer cerca de 44 mil mortes. Com o isolamento apenas de idosos, pode o número pode chegar a 529 mil.

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