A campanha eleitoral de 2014 do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é suspeita de ter comprado placas de madeira compensada - MDF - com propina da Receita estadual. A informação está na delação premiada do auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa, firmada com o Ministério Público do Paraná.
Em 11 de março, o ministro do STJ João Otávio Noronha autorizou a abertura de um inquérito contra o tucano, no âmbito da Operação Publicano, que apura fraudes na Receita paranaense. Segundo as investigações, os integrantes do esquema cobravam propina para anular débitos milionários de empresas com o fisco paranaense. A vice-procuradora-geral da República, Ella Wiecko, requereu ao STJ que instaurasse inquérito contra o governador do Paraná por lavagem de dinheiro, falsidade ideológica para fins eleitorais e corrupção passiva.
Em seu acordo de colaboração, Luiz Antônio de Sousa revelou um suposto 'sistema de divisão de propina estabelecido na Receita Estadual paranaense'. O auditor 'revelou que houve direcionamento de parte dos valores ilícitos captados por auditores fiscais para a campanha eleitoral de 2014 do então candidato à reeleição ao governo do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa, por intermédio de colaboradores ligados ao seu comitê de campanha, em especial Luiz Abi Antoun, pessoa com a qual teria relação de parentesco', segundo o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República.
Luiz Antônio de Sousa citou o coordenador da Região Metropolitana de Londrina, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, do Paraná, Victor Hugo Boselli Dantas e o ex-inspetor geral da Receita Estadual do Paraná Márcio de Albuquerque Lima. Segundo o delator, Victor Hugo Boselli Dantas ligou para ele e pediu que comprasse 300 chapas de MDF - madeira compensada - de 19mm para entregar no comitê de Beto Richa, 'localizado em frente ao Terminal Urbano de Londrina, próximo à Leste-Oeste com a Rua Bahia (onde antigamente eram instalados armazéns de café)'.
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"O declarante comprou 200 chapas de MDF na empresa Compefort, tendo pago aproximadamente R$ 10 mil, não se recordando se tirou as notas em seu próprio nome (Luiz Antônio) ou em nome da sua empresa Masterinvest; que adquiriu também 100 chapas de MDF na empresa Complond, pagando cerca de R$ 5 mil", relatou o delator.
"Marcio Albuquerque disse que depois acertaria com o depoente os cerca de R$ 15 mil tirados de seu bolso; Que a partir de agosto de 2014, o depoente repassava a propina arrecadada em Londrina para Marcio, em Curitiba, e ficou acordado que esses R$ 15 mil gastos pelo declarante com compras de chapas de MDF seriam compensados (retidos) nos repasses de propina que seriam efetuados para Curitiba; que o declarante acredita que Victor Hugo Boselli Dantas sabia de que forma o material (MDF) foi pago, ou seja, efetivamente com dinheiro de propina, pois, apesar de Victor Hugo ter feito o pedido de compra ao declarante, não pediu qualquer nota posteriormente."
Ao pedido de instauração de inquérito, subscrito pela vice-procuradora Ella Wiecko, foi anexada a Nota Fiscal Eletrônica número 52969, emitida em 29 de julho de 2014, em nome de Luiz Antônio de Souza. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o papel 'revela que parte dos compensados de madeira adquiridos, supostamente a pedido de Márcio de Albuquerque Lima e de Vítor Hugo Boselli Dantas, teria sido entregue na Avenida Arcebisco Dom Geraldo Fernandes, Londrina/PR'.
"A conta do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Diretório Municipal de Londrina/PR, na rede social Facebook, divulgou, em setembro de 2014, convite no qual cita como endereço do "Comitê Beto Richa Londrina" o mesmo indicado na Nota Fiscal Eletrônica n. 52969, para entrega dos compensados de madeira adquiridos por Luiz Antônio de Souza, ou seja, Avenida Arcebisco Dom Geraldo Fernandes, 1320, Centro, Londrina-PR", informa o documento da Procuradoria Geral da República.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO PARANÁ
NOTA DO GOVERNADOR BETO RICHA
Não tenho nada a temer. Todas as doações recebidas pela minha campanha foram legais e declaradas à Justiça. Não houve qualquer contribuição de origem ilícita ou, principalmente, oriunda de desvios de conduta de fiscais da Receita Estadual. Sou o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos. Confio na Justiça.
Beto Richa - Governador do Estado
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FRAUDE NA RECEITA
Ação da PGE busca evitar mais prejuízos ao Estado
O procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, afirmou nesta segunda-feira (28), durante entrevista coletiva concedida em Curitiba, que o Estado reconhece a legitimidade do Ministério Público Estadual nas investigações de fraudes na Receita Estadual (Operação Publicano). Rosso disse que, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona algumas cláusulas da delação premiada, acordada com o auditor investigado, Luiz Antônio de Souza, por considerá-las nocivas ao patrimônio público estadual.
Rosso afirmou que o acordo prevê devolução de uma pequena parte do que foi desviado e, além disso, alguns bens dados como garantia sequer estão em nome do delator. "Nós discordamos veemente dos termos, os valores pertencem ao Estado do Paraná e nossa obrigação, como Procuradoria Geral, é defender os interesses do Estado", afirmou Rosso.
Ele esclareceu que a ação apresentada pela PGE à Justiça, no dia 7 de março, restringe-se à nulidade do termo de delação, sem influenciar o restante do processo. "Nossa competência diz respeito às questões financeiras e patrimoniais do Estado. Entendemos que o termo de colaboração, da forma como está constituído, é prejudicial aos interesses do Estado do Paraná", disse o procurador.
A Operação Publicano investiga a participação de auditores fiscais estaduais em atos de corrupção na Receita Estadual, que resultaram em prejuízos de R$ 924 milhões. Deste total, R$ 348 milhões são de impostos sonegados e o restante corresponde a juros e multas à Receita Estadual das 140 empresas investigadas.
Na delação premiada do auditor fiscal, porém, está prevista a devolução de uma pequena parte do que foi desviado. "No caso desse acordo, o que o réu oferece como garantia de ressarcimento do erário é insuficiente para cobrir os prejuízos que ele mesmo causou ao Estado", afirmou Paulo Sérgio Rosso. "As questões patrimoniais dizem respeito à PGE, que em nenhum momento foi ouvida no processo de delação. Entendemos que houve uma falha procedimental, já que a PGE deveria ser ouvida previamente", declarou.
NOME DE TERCEIROS - O procurador-geral ressaltou que alguns bens dados como garantia sequer estão em nome do réu. Citou, como exemplo, duas fazendas, avaliadas em R$ 20 milhões, que estão em nome de terceiros. De acordo com Rosso, não foi feita a avaliação ou estudo técnico dos dois bens imóveis, o que já tornaria a cláusula nula. "O delator, que confessou ser um dos principais artíficies deste esquema de corrupção, vai sair sem punição. Não podemos concordar com essa situação", disse.
A PGE questionou, ainda, uma cláusula que prevê que os recursos recuperados por meio do acordo sejam destinados para fundos municipais de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco. "O Estado do Paraná, que é o principal lesado na história, corre o risco de não ser ressarcido com um centavo sequer", ressaltou.
Rosso reafirmou que o Estado tem interesse em que todos os fatos sejam esclarecidos e os culpados punidos, inclusive porque o patrimônio público, do qual a PGE é responsável pela preservação, seria ressarcido.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - A Secretaria de Estado da Fazenda autorizou, no ano passado, a abertura de processos administrativos disciplinares (PAD) contra 62 auditores fiscais denunciados nas ações penais da Operação Publicano. Foram criadas três forças-tarefa para investigar 140 empresas, acusadas de sonegação fiscal nos últimos cinco anos.
COM A PALAVRA, O PSDB
NOTA DO PSDB
O PSDB do Paraná reafirma que todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas apresentadas foram aprovadas e não há qualquer questionamento pendente.
As declarações do Sr. Luiz Antonio de Souza são requentadas e baseadas em suposições, provavelmente com a intenção de tirar o foco das necessárias apurações para responsabilizar todas as pessoas que promoveram ou se beneficiaram de desvios na Receita Estadual.
O PSDB defende o aprofundamento das investigações, a apuração completa das denúncias e a punição de todos os culpados.
Curitiba, 28 de março de 2016.
DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB DO PARANÁ
