Camargo Corrêa confessa fraudes em metrôs e monotrilhos de 7 Estados e DF

Camargo Corrêa confessa fraudes em metrôs e monotrilhos de 7 Estados e DF

Em acordo firmado com o Cade e Ministério Público Federal em São Paulo, no âmbito de investigações decorrentes da Lava Jato, empreiteira confessou crimes praticados entre 1998 e 2014

Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Renée Pereira

18 de dezembro de 2017 | 11h42

Em acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a empreiteira Camargo Corrêa revelou a prática de cartel em 21 licitações que ocorreram em 7 Estados e no DF em um período de 16 anos. Um processo administrativo foi instaurado pelo Cade para investigar suposto cartel em concorrências públicas para obras de metrôs e monotrilhos.

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O Cade, órgão antitruste do governo federal, informou que a investigação é desdobramento da Operação Lava Jato.

O acordo com a empreiteira foi firmado na terça-feira, 5 e envolve confissões de executivos e ex-executivos da empresa. As negociações abrangem também o Ministério Público Federal de São Paulo.

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O cartel teria operado entre 1998 e 2014 na Bahia, Ceará, Minas, Paraná, Rio, Rio Grande do Sul e São Paulo e no Distrito Federal. O Cade revela que durante esse período, a conduta chegou a envolver cerca de nove empresas: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Além disso, é possível que outras dez construtoras também tenham participado do conluio. São elas Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.

De acordo com o Cade, os signatários indicaram que a conduta anticompetitiva alcançou, ao menos, 21 licitações.

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Segundo o Cade, este é o 12.º acordo de leniência firmado no âmbito da Lava Jato.

Por meio da leniência, a empresa e as pessoas físicas signatárias confessaram a participação no cartel, ‘forneceram informações e apresentaram documentos probatórios a fim de colaborar com as investigações do alegado conluio’.

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O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração.

Em março de 2016, no âmbito da Operação Acarajé – Lava Jato 23 – a Polícia Federal apreendeu com o presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa, o’BJ’, hoje delator, um documento intitulado ‘Tatu Tênis Clube’.

À época, investigadores já desconfiavam de que o documento seria uma espécie de regulamento do cartel das empreiteiras.

Segundo o Cade, em acordo de leniência, Camargo Corrêa e as pessoas físicas signatárias ‘interpretam que tal documento aparentemente continha regras de organização do cartel envolvendo cinco empresas, que são representadas por cinco executivos’ – Além da Camargo, são citadas outras gigantes do setor, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

Os signatários disseram que cada executivo teria recebido um codinome relacionado a um renomado tenista, de acordo com o Cade.

Os executivos da Camargo ainda dizem que o título ‘Tatu’ possivelmente faz referência à máquina Shield – grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô –, que é popularmente conhecida por ‘Tatuzão’, e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar o equipamento.

O Conselho dá conda de que os signatários relataram que, para obter uma licitação com termos de qualificação mais restritivos, essas empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto-base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais.

Os executivos ainda disseram ao Cade que a divisão entre as concorrentes dos futuros projetos a serem licitados ocorriam em reuniões presenciais. Tais encontros eram agendados por e-mail ou contato telefônico, mas o seu teor, segundo descreveram, não era frequentemente reproduzido nas mensagens trocadas entre as concorrentes.

O agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos, disseram os executivos.

A expressão ‘mercado’ era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel, de acordo com os dignatários do acordo. Eles ainda disseram que eram utilizados os codinomes ‘G-5’, ‘Tatu Tênis Clube’ ou ‘TTC’ para identificar o grupo.

O Cade ainda revela que os signatários informaram que o G-5 se alinhava com empresas com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos-base para o poder público, como a MWH e a TC/BR.

O objetivo, de acordo com a Camargo Corrêa, era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

O Metrô de São Paulo é o maior interessado na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continua à disposição das autoridades.

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”

COM A PALAVRA, CAMARGO CORRÊA

“A Construções e Comercio Camargo Corrêa, primeira construtora a firmar acordos de leniência, reafirma seu compromisso de manter investigações internas em bases permanentes e colaborar com as autoridades reportando quaisquer condutas ilícitas que venham eventualmente a ser descobertas.

Em função de cláusulas de confidencialidade, a Camargo Corrêa não pode, neste momento, fazer qualquer comentário sobre os termos do acordo.

Ressalta porém, que a decisão, divulgada no site do CADE, configura evidência inequívoca do compromisso pioneiro assumido de colaboração contínua junto às autoridades competentes, tanto no âmbito das investigações internas como também da implementação de uma nova Governança e Compliance já concluídos.”

COM A PALAVRA, A CARIOCA

Por sua Assessoria de Imprensa, a Carioca disse que não vai comentar o acordo de leniência

COM A PALAVRA, QUEIROZ GALVÃO

“A Construtora Queiroz Galvão não comenta investigações em andamento”

COM A PALAVRA, OAS

A OAS não irá se manifestar.

COM A PALAVRA, ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez informa que está empenhada em corrigir qualquer erro ocorrido no passado. A companhia assumiu esse compromisso publicamente ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos, será imediatamente rechaçado pela companhia.

COM A PALAVRA, RIO

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Transportes do Rio. O espaço está aberto para manifestação.