Camargo Corrêa cita propina em órgão de remédios de SP

Camargo Corrêa cita propina em órgão de remédios de SP

Em delação ao Ministério Público Estadual, executivos da empreiteira relatam repasse a 2 ex-funcionários para que fundação desistisse de uma disputa judicial

Fabio Serapião, de Brasília, e Fabio Leite

24 Maio 2018 | 05h00

Obra de fábrica em Américo Brasiliense foi parar na Justiça. FOTO: Ciete Silverio/GOVERNO SP

Executivos da Camargo Corrêa delataram ao Ministério Público de São Paulo o repasse de propina a dois funcionários da Fundação Para o Remédio Popular (Furp) para que o órgão controlado pelo governo paulista desistisse de uma disputa judicial em 2013 e pagasse uma indenização de R$ 18 milhões ao consórcio que construiu a fábrica de medicamentos na cidade de Américo Brasiliense, no interior de São Paulo.

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A delação da empreiteira, que colabora desde o ano passado com o MP paulista, cita o ex-superintendente da Furp Flávio Francisco Vormittag – médico que hoje é coordenador-geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde – e o engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, que foi o gerente da construção da fábrica de remédios, concluída em 2009 na gestão de José Serra (PSDB). O caso é investigado pelo Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público.

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A Camargo Corrêa foi a líder de um consórcio contratado pela Furp em 2005, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A construção da fábrica foi orçada em R$ 124 milhões. Em 2012, três anos após a entrega da obra, o consórcio moveu uma ação judicial cobrando uma indenização da Furp porque a fundação não reconheceu um pedido de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato causado pela paralisação da obra. A suspensão teria sido provocada pela própria Furp.

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Em setembro de 2013, a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, condenou a Furp a pagar R$ 14,9 milhões de indenização ao consórcio. Na sentença, a juíza enfatiza que a fundação não contestou o pedido mesmo tendo sido citada duas vezes no processo e que as gerências financeira e jurídica do órgão reconheceram o desequilíbrio contratual.

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O acordo foi assinado em março de 2014, quando Vormittag comandava a Furp, e chegou ao valor de R$ 18 milhões com os juros. Os pagamentos foram divididos em 48 parcelas e totalizaram R$ 22 milhões em valores corrigidos. Agora, em depoimento ao MP, os engenheiros da Camargo Corrêa à época, afirmaram que o acordo judicial foi fechado mediante pagamento de propina ao ex-superintendente e ao ex-assistente de engenharia da Furp. O Estado não conseguiu confirmar o valor da suposta propina relatada na delação.

Em julho do ano passado, a empresa já havia confessado o repasse de propina de R$ 2,5 milhões ao ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil para fraudar licitação da Linha 5-Lilás. Neste mês, Brasil foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Casos. Na delação, já homologada pela Justiça, os executivos relataram outros três casos de propina a agentes públicos de São Paulo. Uma das autoridades citadas é Moacir Rossetti, secretário adjunto de Governo e braço direito do secretário Saulo de Castro Abreu Filho. Segundo os colaboradores da Camargo, ele recebeu ao menos R$ 300 mil quando era adjunto de Saulo de Castro na Secretaria de Transportes (2011-2014) para “manutenção de relacionamento” e para “assegurar contratações no futuro, em especial, em contratos de obras relacionadas à construção do Túnel Santos-Guarujá”, no litoral paulista, que não saiu do papel.

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Os delatores citaram ainda repasse ao engenheiro Pedro da Silva, diretor de engenharia da Dersa, com o objetivo de alterar o traçado do Trecho Norte do Rodoanel e manter “relacionamento” com a estatal, e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) Eduardo Bittencourt, para, segundo eles, liberar o edital da construção da Linha 5-Lilás do Metrô e “manter o relacionamento” com a Corte de contas.

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Em todos os casos, de acordo com os delatores da empresa, foram usados contratos fictícios com empresas de fachada para fazer os pagamentos.

Defesas. O médico Flávio Vormittag, ex-superintendente da Furp, negou ter recebido qualquer vantagem ilícita da Camargo Corrêa e afirmou que o acordo judicial fechado com o consórcio da fábrica de remédios de São Paulo foi “amparado juridicamente” e “vantajoso ao governo”.

“Quando assumi a Furp em 2012 essa ação já existia. O valor devido era reconhecido pela própria Secretaria da Saúde e renegociamos a dívida, com autorização do conselho. De R$ 25 milhões à vista conseguimos reduzir para R$ 18 milhões em 48 parcelas. O acordo foi elogiado e qualquer recurso judicial poderia resultar em litigância de má-fé”, afirmou Vormittag.

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Em nota, a Furp disse que “repudia todo e qualquer ato ilícito e é a principal interessada nas investigações”. Sobre a ação, informou que o “Judiciário decidiu desfavoravelmente à fundação” e que “já quitou o valor total estabelecido na ação”.

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A Dersa afirmou que a Camargo Corrêa “não está entre as empresas contratadas para a execução das obras do Rodoanel Norte” e “reforça que as obras do empreendimento foram licitadas de acordo com a lei, e os pagamentos, realizados diretamente aos consórcios contratados”. Pedro da Silva, da Dersa, não quis se manifestar.

O secretário adjunto de Governo, Moacir Rossetti, não respondeu ao Estado e Ricardo Mahfuz e Eduardo Bittencourt não foram localizados. Na época da denúncia da Promotoria, o Metrô disse que é “vítima” dos crimes investigados e que Sérgio Brasil não é funcionário da Companhia desde dezembro de 2016. Sérgio Brasil não foi localizado.