Câmara rejeita PEC que muda Conselhão do MP por 297 a 182 e Lira sofre derrota

Câmara rejeita PEC que muda Conselhão do MP por 297 a 182 e Lira sofre derrota

Proposta de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tentava aumentar influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores

Anne Warth e Weslley Galzo/Brasília

20 de outubro de 2021 | 20h12

Em uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O placar foi de 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, por ser uma PEC, demandava no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados. Faltaram, portanto, 11 votos.

Apelidada de PEC da Vingança e considerada uma revanche contra a Operação Lava Lato, a PEC era uma das prioridades da agenda de Lira. As entidades que representam procuradores e promotores, como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se posicionaram contra a proposta.

Até a vencedora do BBB 2021, Juliette, que é advogada, se mobilizou contra o texto e comemorou sua derrota. “Sou a favor da autonomia do Ministério Público sim. O MP não é a pessoa A e nem B, ele é maior que qualquer um. Enquanto estiverem preocupados com personalidades ou partidos, a gente deixa de defender o que de fato importa”, postou, em sua conta no Twitter, que tem 3,9 milhões de seguidores.

Em busca do apoio necessário, a votação da PEC foi adiada por três vezes, e o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), chegou a ter nove versões. O último e definitivo relatório foi protocolado pouco mais de duas horas antes do início da votação.

Havia dúvidas sobre se o texto seria pautado ontem, em razão da resistência de alguns partidos e das entidades que representam a categoria. Lira, no entanto, atuou para evitar novas manobras regimentais que adiassem a votação e anunciou que os deputados que não registrassem presença e voto teriam o salário descontado.

A rejeição do texto surpreendeu os parlamentares. Autor da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou, mas disse acreditar que o texto original ainda pode ser aprovado pelos deputados. A PEC derrotada ontem foi um substitutivo. Para o petista, a falta de um Código de Ética no CNMP depõe contra a categoria.

Plenário da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Mudanças. A PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de “enquadrar” o MP, o texto aumentava o número de vagas do CNMP e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão, criticado pelos parlamentares por agir com corporativismo e evitar punições severas a procuradores e promotores que extrapolam funções.

A última versão ampliou o número de membros do Conselhão de 14 para 17. Uma das vagas novas passaria a ser dos Ministérios Públicos Estaduais, enquanto Câmara e Senado teriam um assento a mais cada. Assim, nove dos 17 integrantes seriam dos MPs.

Antes da derrota, os deputados recuaram e retiraram do texto a possibilidade de anulação de atos de promotores e procuradores pelo Conselhão. Assim, essa prerrogativa seria apenas do Judiciário. Todas as ações que questionassem atos do CNMP seraim julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Votação. O texto reuniu apoios tão diversos quanto a ala bolsonarista do PSL e a bancada do PT. O contexto, pouco citado, eram as ações de procuradores da Operação Lava Jato, que tinha políticos como alvo preferencial.

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), admitiu que havia divergências na bancada. “Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público acima do bem e do mal. Os abusos cometidos no âmbito da Lava Jato são inadmissíveis. Não queremos mais Moros ou mais Dallagnois”, disse, em referência ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta representava “a morte de um Ministério Público independente”. “Está aí clara e escancarada a motivação que levou ao protocolo desta PEC. A motivação é a vingança daqueles que foram perseguidos pelos crimes que cometeram.”

Podemos, Novo, PSOL e Rede foram os únicos que se posicionaram contra a proposta. Nem assim o texto foi aprovado. O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) comemorou. “Podem insistir, mas continuaremos trabalhando pra não permitir o enfraquecimento do combate à corrupção e ameaças à independência do Ministério Público. Hoje a democracia respira aliviada!”, disse, por meio do Twitter.

Reações. A rejeição do substitutivo ao texto foi celebrada por procuradores e promotores. A subprocuradora-geral Luiza Frincheinsen atribuiu a vitória ao apoio das diversas entidades organizadas da sociedade civil que pressionaram os deputados contra as mudanças no CNMP.

Organizações como a Educafro, a Transparência Brasil, o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e a Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) apresentaram cartas abertas nas quais apontavam os problemas do texto em análise, como a “interferência política direta no MP” e a “extinção da atuação independente de seus membros”.

Integrante do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia considerou que a derrota do substitutivo uma conquista importante para manter a autonomia das instituições. “A rejeição do substitutivo da PEC 5 vem ao encontro da preocupação de todos que querem manter o Ministério Público como uma instituição independente, sem ingerência política”, afirmou. “Isso não significa que não deva haver aprimoramento nos controles, mas eles podem e devem ser buscados dentro dos parâmetros constitucionais já existentes”.

O procurador da República do MPF de São Paulo, Yuri Luz, criticou a postura de Lira, que mais de uma vez adiou a votação do texto na tentativa de evitar a derrota na análise do texto. Luz disse que a rejeição da PEC foi conquistada por meio do convencimento da sociedade civil e de conversas com os parlamentares.

“Fizemos um trabalho muito grande de bastidor, de interlocução política e conseguimos convencer parlamentares. Muitos deles votaram contra a orientação da bancada. Foi uma política muito qualificada de esclarecimento e convencimento”, afirmou Luz. “Foi uma grande resposta a uma movimentação que se deu de forma açodada e pouco transparente.”

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, considerou a rejeição do texto “um passo importante”, já que, agora, volta à discussão o texto original da PEC, de autoria de Paulo Teixeira”. “Também temos que avaliar essa proposta, qual o seu impacto e discutir o Ministério Público para melhorar. Continuamos abertos ao diálogo para propostas de melhoria e vamos debater o texto original”.

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