Promotoria denuncia empresário por fraude em licitação de R$ 1,3 mi na Câmara de Jacareí

Promotoria denuncia empresário por fraude em licitação de R$ 1,3 mi na Câmara de Jacareí

Ministério Público do Estado atribui a Adriano Baroncelli Navarro Grandi e a Jhonny Rich Salles do Nascimento envolvimento em negócio sob suspeita no município do interior paulista

Luiz Vassallo

05 de julho de 2019 | 11h00

Câmara Municipal de Jacareí. Foto: Google Street View

A promotora de Justiça Débora Bezerra Menezes denunciou empresários por suposta fraude à licitação envolvendo um contrato de R$ 1,3 milhão para a operação da TV Câmara Municipal de Jacareí.

A cidade, que fica na região do Vale do Paraíba – a 82 km da capital -, tem 230 mil habitantes, segundo o IBGE. Sua Câmara Municipal tem 13 vereadores. Segundo o site da Casa, a TV Câmara é transmitida em sinal aberto todos os dias.

O empresário Adriano Baroncelli Navarro Grandi, representante da empresa Take 1, e Jhonny Rich Salles do Nascimento, ex-consultor de tecnologia do Terra, são alvo da acusação.

De acordo com o Ministério Público, o atestado de capacidade da Take 1, vencedora do edital, é ‘ideologicamente falso’.

O Terra não é citado no inquérito.

Segundo a promotora, ‘Jhonny, quando da emissão de citado atestado, trabalhava na empresa “Terra Networks do Brasil S/A” exercendo as funções de consultor de tecnologia, não tendo autorização de referida empresa para expedir referido atestado, nem legitimidade para tanto’.

A denúncia toma como base as declarações de Helber Spagnoli, da Telefônica, que prestou declarações ao Ministério Público Estadual.

Ele afirma que a empresa Take 1 chegou a prestar serviços ao Terra, porém, não aqueles que estão descritos no atestado de capacidade técnica.

“A empresa Take 1 Imagens não prestou serviços de produção de vídeo e TV ao vivo e gravado; jornalístico e institucional, para canal aberto, e cabo fechado à empresa Terra”, diz.

Na peça, a promotora destaca. “Embora referido atestado tenha sido objeto de impugnação durante o processo licitatório, a Câmara Municipal de Jacareí, por sua então presidente Lucimar Ponciano Luiz, negou provimento aos recursos administrativos (fls. 142) e adjudicou o objeto da licitação à pessoa jurídica “TAKE 1 IMAGENS LTDA EPP”, que foi a vencedora com a proposta de R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais)”.

COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Secretário diretor de comunicação da Câmara Municipal, Elton Rivas, respondeu aos questionamentos da reportagem.

Estadão: O contrato está em vigor?

Câmara: O contrato permanece em vigor, posto que não houve nenhuma determinação judicial em sentido contrário.

Estadão: Como a Câmara recebe a informação que consta na denúncia?

Câmara: A questão está submetida a análise judicial, motivo pelo qual não há como antecipar juízo de valor sem pronunciamento judicial conclusivo.

Estadão: Alguma medida será adotada?

Câmara: De imediato, não há medida a ser adotada no âmbito administrativo. Especialmente porque recentemente se encerrou ação judicial (nº 1008421-66.2017.8.26.0292) movida pela empresa TV Costa Norte, na qual a segunda colocada questionava o procedimento licitatório realizado em 2017 e, após pronunciamento final do Tribunal de Justiça de São Paulo, não se identificou vícios que anulassem o certame.

COM A PALAVRA, ADRIANO BARONCELLI

“A empresa Take 1 Imagens Ltda. sempre atuou em observância aos mais altos padrões de excelência profissional e técnica, bem como atendendo à legalidade, probidade e ética na contratação e execução de serviços públicos ou privados. Todos os documentos utilizados no processo licitatório para prestação de serviços tomados pela Câmara Municipal de Jacareí são verdadeiros em seu conteúdo formal e material, bem como compatíveis com as aptidões e qualificações técnicas da empresa. As alegações sob investigação foram impulsionadas por um dos concorrentes e perdedor da licitação em Jacarei, em tentativa clara de gerar um contencioso intimidatório e dificultar o acesso à novas empresas no segmento, em flagrante violação à concorrência e prejuízo à eficiência do serviço público. Frise-se que os trabalhos sob o aspecto qualitativo e quantitativo foram superados em muito pela Take 1 em relação ao antigo prestador. Por fim, a alegação leviana e caluniosa da TV Costa Norte foi objeto de impugnação junto ao poder Judiciário e, por óbvio, foi afastada pela Justiça que em sentença, entendeu pela lisura do processo licitatório e dos documentos acostados.”

A Take 1 é empresa de capacidade técnica e idoneidade comprovadas, e lamenta ter sofrido ataques por estar legitimamente competindo em licitações contra empresas que ao longo de anos, dominaram o segmento através de práticas e atuações cuja legalidade ja foram, inclusive, objeto de denúncia por este respeitavel veículo de informação. Lamenta-se ainda mais o abuso de direito e a tentativa leviana de tentar nevoar e impulsionar o respeitavel Ministério Público para desviar o foco de ilegalidades em licitações do segmento, cuja participação não tem qualquer autoria por parte desta empresa”

COM A PALAVRA, JHONNY RICH SALLES DO NASCIMENTO

A reportagem tenta contato com o empresário Jhonny Rich. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, TERRA

O Terra afirmou que não vai se manifestar.

COM A PALAVRA, TV COSTA NORTE

Assim como acontece em grandes escândalos de corrupção pelo país, a TV Costa Norte apontou indícios criminosos, denunciados pelo Ministério Público, que levaram à contratação temerária de uma empresa que usou documentos falsos para firmar contrato com a Câmara de Jacareí.

A demora na esfera civil não diminui a gravidade do crime denunciado pelo Ministério Público de Jacarei.

Vale ressaltar que a denúncia CRIMINAL foi feita pelo MINISTÉRIO PÚBLICO após apuração feita POLÍCIA CIVIL, que constatou que dirigente da empresa TAKE 1 produziu e utilizou documento falso. Nada muda esse crime.

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