Câmara do Consumidor da Procuradoria defende regulamentação do ‘assento conforto’ nos aviões

Câmara do Consumidor da Procuradoria defende regulamentação do ‘assento conforto’ nos aviões

Colegiado do Ministério Público Federal entende que a 'cobrança é ilegítima, a não ser nos casos em que a companhia aérea, de fato, ofereça alguma vantagem ao passageiro'

Redação

26 de setembro de 2018 | 11h16

Foto: José Patrício/Estadão

A Câmara da Ordem Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal (3CCR), em articulação com Grupo de Trabalho Transportes, divulgou nesta terça, 25, nota pública sobre a cobrança pelas companhias aéreas do ‘assento conforto’. Para o colegiado, ‘a cobrança é ilegítima, a não ser nos casos em que a companhia aérea de fato ofereça alguma vantagem ao passageiro’.

Para o Ministério Público Federal, é necessário que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamente a cobrança para que sejam fixadas as exatas dimensões do assento – largura e distância entre as poltronas – e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias aéreas.

Para tratar do tema, a Câmara solicitou reunião com a Anac.

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