O procurador Paulo Queiroz, suplente na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, decidiu manter a tramitação de um procedimento investigatório que implica o governador do Estado Mauro Mendes na 5ª Vara Federal do Mato Grosso. O entendimento, registrado em documento publicado no Diário Oficial do MPF no último dia 28, vai na linha de uma outra decisão proferida em junho pela Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da 2ª CCR, que também manteve em primeira instância uma outra investigação contra o atual governador.
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DECISÃO DE LUIZA
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DECISÃO DE PAULOA informação sobre a decisão da Procuradoria foi divulgada pelo site Isso É Notícia nesta segunda-feira, 23 e confirmada pela reportagem do Estadão.
A fundamentação dos despachos é a mesma: as apurações se debruçam sobre fatos anteriores ao mandato de Mauro Mendes e, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, não seria o caso de enviar o caso para o Superior Tribunal de Justiça.
Tanto a decisão de Paulo Queiroz como a de Luiza Frischeisen foram dadas após provocação dos procuradores regionais que cuidam dos casos. Ambos defenderam que as apurações citavam o governador e ressaltavam que 'tratando-se de suposta ocultação de valores, não se pode ignorar o potencial risco de permanência deste comportamento, a ponto de que tenha havido consumação do ilícito concomitante ao atual exercício do cargo público de governador'.
Os procedimentos investigatórios têm ainda outro ponto em comum - foram instaurados a partir de Relatórios de Inteligência Financeira - RIF do COAF que veicularam 'informações de transações financeiras suspeitas'.
O primeiro procedimento, cujo pedido de declínio de competência está sob relatoria de Paulo Queiroz, visa apurar a possível prática do crime de lavagem de capitais envolvendo grupo econômico de empresas e particulares. As movimentações financeiras consideradas suspeitas teriam ocorrido de 2009 até julho de 2018.
Nas palavras do procurador regional que cuida do caso, 'as suspeitas estão intrinsecamente relacionadas ao grupo econômico de empresas pertencentes ao atual governador do estado de Mato Grosso, bem como a pessoas muito próximas a ele'.
Já a apuração que acabou chegando às mãos de Luiza Frischeisen trata de transações financeiras suspeitas realizadas nos entre janeiro e junho de 2015 e entre fevereiro e abril de 2017, atribuídas à Mauro Mendes e outras pessoas.
Ao analisar o caso, Paulo Queiroz considerou 'prematuro' reconhecer o declínio de competência ao STJ justificando o mesmo na prerrogativa de foro, sendo necessário o prosseguimento das investigações.
"No caso, embora os fatos possam envolver o atual governador do Mato Grosso, cargo que garante a prerrogativa de função, não se verifica, por ora, elementos que indiquem que o possível crime esteja relacionado às funções desempenhadas por ele", registrou.
O entendimento de Luiza Frischeisen foi na mesma linha, sendo que a subprocuradora ainda fez referência a um registro feito pelo juiz federal sobre o caso: "No caso dos autos, em princípio, não existem indícios de qualquer um dos dois requisitos fáticos hábeis a atrair a competência do Superior Tribunal de Justiça; vale dizer, o período de investigação, segundo o próprio Ministério Público Federal, antecede o exercício do cargo de Governador do Estado. Ademais, em nenhum momento o autor da investigação apontou qualquer indício de que os crimes apurados estão relacionados às funções do cargo de Governador do Estado"
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DE MATO GROSSO
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador. O espaço está aberto para manifestações.
