Câmara aprova projeto que criminaliza violência institucional

Câmara aprova projeto que criminaliza violência institucional

Proposta foi apresentada na esteira do caso da influenciadora Mari Ferrer, que acusou empresário de estupro em Santa Catarina e, na audiência judicial, ouviu do advogado de defesa que ela tem como 'ganha pão a desgraça dos outros'

Pepita Ortega

17 de março de 2022 | 12h07

Plenário da Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei que criminaliza a chamada violência institucional: quando uma vítima de crime violento é submetida a ‘procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos’ que as leve a reviver a situação. A proposta prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa e também se aplica a casos de testemunhas.

O texto ainda estabelece que, se o agente público permitir que uma outra pessoa intimide a vítima, ‘gerando revitimização indevida’, a pena será aumentada em dois terços. Caso o próprio servidor seja o responsável pela intimidação, é previsto que a pena seja aplicada em dobro. As informações foram divulgadas pela Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi apresentado à casa legislativa na esteira do julgamento do caso Mari Ferrer, após a divulgação de imagens da audiência do processo de estupro da influenciadora, ocorrido em 2018.
Nas gravações, o advogado Claudio Gastão Filho, que representou o empresário André Camargo Aranha, disse que Mari Ferrer tem como ‘ganha pão a desgraça dos outros’.

O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, não interrompeu a fala do advogado e o promotor Thiago Carriço de Oliveira perguntou se a influenciadora não queria ‘beber uma água’.

O texto aprovado pela Câmara nesta quinta-feira, 17, é um substantivo do Senado ao projeto inicialmente apresentado à Câmara pelas deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL/DF), Margarete Coelho (PP/PI), Rose Modesto (PSDB/MS), Tabata Amaral (PDT/SP) e pelo deputado Wolney Queiroz (PDT/PE). A proposta altera a Lei de Abuso da Autoridade e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).

“As instituições, quando têm que apoiar a vítima, provocam a revitimização. As audiências públicas à distância registraram a dor na alma dessas pessoas que se socorrem do poder público”, afirmou a deputada Soraya Santos após a aprovação da proposta.

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