Caixa era ‘ativo’ da organização criminosa do MDB, diz Procuradoria

Caixa era ‘ativo’ da organização criminosa do MDB, diz Procuradoria

Ao requerer em alegações finais penas elevadas de prisão para os ex-presidentes da Câmara e velhos caciques emedebistas, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, Ministério Público Federal sustenta que banco era explorado 'com inteligência e esperteza' por organização criminosa

Fábio Serapião/BRASÍLIA

16 Janeiro 2018 | 12h53

Predio da Caixa Economica Federal. 21/08/03. Foto: RAFAEL NEDDERMEYER/AGENCIA ESTADO/AE

O Ministério Público Federal afirma que a Caixa Econômica Federal era usada como ‘uma espécie de ativo’ pela organização criminosa supostamente liderada pelos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do MDB, ambos presos – Cunha desde outubro de 2016, na Operação Lava Jato, Alves desde junho de 2017, na Operação Manus.

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Nas alegações finais que entregou à Justiça Federal no âmbito da Operação Sépsis – investigação sobre desvios milionários do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa -, a Procuradoria da República pede pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves.

O foco central da acusação contra os emedebistas – a quem são atribuídos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação – são as operações na Caixa.

Os procuradores estão convencidos de que a organização se infiltrou no banco, conseguindo a nomeação do executivo Fábio Cleto, seu aliado, para um cargo estratégico, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG).

A acusação tem lastro, inclusive, na delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro.

“Frisa-se que Eduardo Cunha, conforme narra o colaborador Lúcio Funaro, já tinha o conhecimento de que o cargo na VIFUG iria servir para o recebimento de vantagem indevida, uma vez que, antes mesmo de Fábio Cleto assumir, já teriam ocorridas, no ano de 2009, operações com o recebimento de vantagem indevida”, destaca a Procuradoria.

“Assim, a vice-presidência da Caixa Econômica Federal em questão era considerada pela organização criminosa do PMDB uma espécie de ‘ativo’ que, explorado com inteligência e esperteza, geraria um fluxo de caixa contínuo de vantagens indevidas”, afirma a Procuradoria.

Nos autos da Operação Sépsis, a Caixa requereu a sua habilitação como assitente de acusação.

“Além disso, Funaro foi claro ao afirmar que Eduardo Cunha repassava valores (vantagens indevidas decorrentes das próprias operações das carteiras administradas e do FI-FGTS, assim que aprovadas) a diversos políticos, entre eles, Henrique Eduardo Alves”, seguem as alegações finais. “Dessa forma, o ‘ativo’ em questão (domínio sobre a VIFUG) renderia um fluxo contínuo de propinas para a organização criminosa do PMDB da Câmara.”

“No caso dos autos (Operação Sépsis), especificamente, observou-se a atividade irrestrita de uma suborganização criminosa, a qual buscou atuar ilicitamente dentro do banco público Caixa Econômica Federal.”

“Para tanto, atuaram Eduardo Consentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves, políticos que indicaram e sustentavam o cargo de Fábio Cleto, agente público atuante na Caixa que atendia a demandas ilícitas dos demais acusados.”

“Com a finalidade de rememorar o esquema criminoso e os fatos que importam em tipos penais, é importante traçar, assim como na exordial, o contexto a partir do qual Fábio Cleto foi nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG) e passou a atuar no esquema criminoso”, assinala o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, Cleto ‘teve a consciência de que teria que atender as solicitações tanto de Lúcio Funaro quanto de Eduardo Cunha’.

Ele foi, então, efetivamente nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG), responsável por três Superintendências: a Superintendência do FGTS (SUFUG), a Superintendência de Loterias (SUALO) e a Superintendência de Fundos de Governo (SUFUS).

“Também em comunhão de propósitos e divisão de tarefas, atuavam Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Margotto, agentes privados que tratavam (assim como Eduardo Cunha) junto às empresas (especialmente Lúcio Bolonha Funaro) e /ou solicitavam/aceitavam a promessa do recebimento de vantagem ilícita.”

COM A PALAVRA, A CAIXA

Em relação às investigações, a CAIXA reafirma que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pelo banco.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, DEFENSOR DE EDUARDO CUNHA

“A defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição.”

“A defesa de Eduardo Cunha afirma que as alegações finais do Ministério Público Federal configuram uma peça de ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não se prestam a sustentar uma condenação”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HENRIQUE EDUARDO ALVES

O pedido de condenação de Henrique Eduardo Alves é completamente absurdo. O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos. A população e a imprensa brasileira precisam estar atentas e vigilantes em relação a este comportamento punitivista para que isso não se volte contra o cidadão comum.