“Caixa dois é tão nocivo quanto corrupção”, afirma vice-procurador-geral Eleitoral

“Caixa dois é tão nocivo quanto corrupção”, afirma vice-procurador-geral Eleitoral

Para o vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino, é necessário endurecer a fiscalização dos partidos e criar fundo único para o financiamento de campanhas

Luiz Vassallo e Julia Affonso

24 Março 2017 | 16h34

Vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta quinta-feira, 23, durante seminário em Brasília, a criação de mecanismos mais rigorosos de combate ao caixa dois. Dino disse considerar fundamental que o Congresso estabeleça tipo penal específico para responsabilizar criminalmente aqueles que utilizam a prática irregular.
“Caixa dois é um fenômeno tão nocivo para o processo democrático quanto a corrupção”, destacou Dino, no Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil. As informações são do site do Ministério Público Federal.

O vice-procurador-geral Eleitoral lembrou que, atualmente, apenas o Código Eleitoral prevê penas específicas para a não declaração de recursos de campanha. “Precisamos de mecanismos mais rigorosos de resposta estatal ao fenômeno do caixa dois”, ressaltou.

Nicolao Dino defendeu o estabelecimento de limites às doações eleitorais. Afirmou ainda serem necessárias sanções mais severas aos que têm as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo o site do MPF.
Em relação à proposta de centralização das doações em um único fundo a ser dividido entre os partidos, debatida no Congresso, o vice-procurador geral Eleitoral afirmou que o modelo ajudaria a combater o “toma lá, dá cá” na doação feita diretamente a candidatos. Embora esse sistema remeta à realização de eleições em lista preestabelecida pelas legendas – a chamada lista fechada -, para Dino, esse sistema exigiria mudanças prévias na cena partidária do país.

Entre essas mudanças estão a legitimação dos partidos perante a sociedade e a democratização interna das legendas. Dino lembrou que hoje os partidos políticos brasileiro enfrentam um déficit de legitimidade perante os eleitores, o que resultaria na criação de listas carentes de credibilidade perante o cidadão.
“Além disso, é necessário trabalhar com a ideia de democratização interna das agremiações, a partir da eleição dos dirigentes em convenções com participação de todos os filiados, para densificar a lista apresentada”, destacou.
Segundo o site do Ministério Público Federal, Nicolao Dino afirmou que hoje muitas legendas se organizam às vésperas das eleições para definir candidatos e coligações, sem nenhum compromisso ideológico, o que prejudica a credibilidade partidária.

Embora admita não existir modelo eleitoral ideal, o vice-Procurador Geral Eleitoral defendeu ser imprescindível promover mudanças que se apresentem possíveis para a democracia brasileira. “O modelo atual está falido e é preciso ousar, buscando alguma alternativa para que se dê fôlego à sociedade. É necessário que se façam reformas para continuarmos acreditando na democracia”, assinalou.

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