Caixa condenada a pagar R$ 5 mil a cliente obrigado a tirar botina

Caixa condenada a pagar R$ 5 mil a cliente obrigado a tirar botina

Juiz federal em Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, considera que banco 'extrapolou o razoável' ao mandar correntista entrar em agência 'de meia'

Redação

19 de agosto de 2015 | 17h55

Por Julia Affonso e Mateus Coutinho

caixaestadao

Atualizado dia 21/08

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de danos morais a um cliente por causa do constrangimento sofrido ao ser submetido a procedimento de segurança em porta giratória na entrada de uma agência no litoral norte de Sâo Paulo. A decisão é do juiz Gustavo Catunda Mendes, da 1.ª Vara Federal em Caraguatatuba (SP).

De acordo com o cliente, ao comparecer na agência bancária a equipe de segurança solicitou que ele retirasse os pertences como relógio, carteira e celular para colocar em compartimento separado na porta giratória. Além disso, um dos vigilantes pediu para que ele também tirasse a botina e chegou a afirmar que “se quiser entrar é de meia”.
O homem então tirou a botina e, já dentro da agência, permaneceu de meia aguardando pelo pagamento de seu benefício previdenciário.

As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de São Paulo em 1.º grau (Processo n.º 0001777-83.2014.403.6313)

Uma testemunha afirmou em audiência que houve inclusive acúmulo de pessoas na entrada do banco, ‘em razão do tumulto que se deu’ e confirmou que o cliente entrou apenas de meia na agência deixando seu calçado do lado de fora.

O juiz Gustavo Mendes explica que indenização por dano moral, diferentemente do que ocorre com relação ao dano patrimonial, tem por finalidade compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido em seus interesses extrapatrimoniais, os quais não são, por sua natureza, ressarcíveis.

O juiz afirma que a solicitação de que o cliente tirasse parte de suas vestes ‘extrapola o razoável, visto que submeteram o autor à humilhação e constrangimento indevido ao ter que se despir em parte para ingressar na agência bancária da Caixa’.

Para o magistrado, os procedimentos adotados nas portas giratórias “não podem dar ensejo a condutas abusivas e desrespeitosas por parte dos vigilantes da agência, que têm o dever de tratar as pessoas com respeito e sem excessos, o que não se verificou no presente caso em que o autor foi submetido a tirar parte de suas vestes, o que configura o dano moral’.

Com relação à quantia de R$ 5 mil, fixada como indenização, o juiz levou em consideração aspectos como o grau de culpa do ofensor, a condição pessoal do ofendido, a condição econômica-financeira do causador do dano e o caráter pedagógico da verba, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para que sejam afastadas indenizações desproporcionais à ofensa e ao dano a ser reparado.

COM A PALAVRA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

O banco informou que não recorreu da decisão e que já pagou o valor.

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