Caixa bancário tem direito à pausa para descanso por tarefas de digitação, decide TST

Caixa bancário tem direito à pausa para descanso por tarefas de digitação, decide TST

Intervalos retroativos serão pagos ao funcionário como horas extras; norma da Caixa Econômica Federal prevê intervalos de 10 minutos a cada 50 trabalhados

Pepita Ortega

28 de março de 2019 | 08h02

Foto: Pixabay

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinaram que um bancário da Caixa Econômica Federal tem direito a fazer intervalos por exercer atividades de digitação. A decisão tem como base a norma coletiva da empresa. A Caixa deverá pagar as pausas retroativas ao funcionário em horas extras.

No entendimento dos ministros, a norma da empresa que institui a pausa não exige que o caixa bancário exerça exclusivamente as funções e as tarefas de digitação para ter direito ao intervalo.

Segundo a norma coletiva da Caixa, os funcionários que exercem atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos repetitivos dos membros superiores e da coluna vertebral, têm direito a um intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-MG) havia julgado improcedente a ação do funcionário, ao entender que o bancário não atuava exclusivamente na atividade de digitação.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso de revista do bancário no TST, destacou que nem o artigo 72 da CLT nem a Súmula 346 da Corte exigem exclusividade na atividade de digitação para conceder o intervalo. “Para tanto, basta que o empregado desempenhe preponderantemente esse tipo de atividade”, afirmou Pimenta.

COM A PALAVRA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

“A CAIXA informa que trata-se de decisão com aplicação restrita ao empregado autor da ação. Ressaltamos que a decisão será cumprida pelo banco quando transitada em julgado. ”

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