Cadeira Vip para Fla x Vasco não tem direito a meia-entrada, diz Justiça

Liminar acolhe pedido de empresa de eventos esportivos em Cuiabá (MT) que promoverá tradicional 'clássico dos milhões'; Procon já recorreu

Redação

26 de junho de 2015 | 04h00

Por Isabela Bonfim, especial para o Blog

A Justiça do Mato Grosso concedeu liminar a uma empresa de eventos esportivos que entrou com mandado de segurança para suspender determinação do Procon-MT e da Delegacia Especializada do Consumidor que exigiam disponibilização de ingressos de meia-entrada em espaço vip. A decisão é do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2.ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Amparado na Lei Federal 12.933, de 26 de dezembro de 2013, o magistrado concedeu liminar em favor da Roni7 Consultoria Esportiva Ltda, empresa de eventos esportivos.

A Lei 12.933 define que o benefício da meia-entrada não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais em espetáculos artísticos-culturais e esportivos. As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Segundo a empresa, o Procon e a Delegacia do Consumidor exigiram que ela disponibilizasse ingressos de meia-entrada em espaços com serviços diferenciados para dois eventos esportivos, os jogos de futebol Vasco e Flamengo, no dia 28 de junho, domingo próximo,, e Ponte Preta e Palmeiras, no dia 4 ou 5 de julho de 2015.

Segundo a Roni7, a empresa recebeu autorização para vender 38 mil ingressos para os eventos esportivos, sendo que 8 mil foram disponibilizados para áreas com serviços diferenciados, localizados nos setores “leste inferior” e “oeste inferior”, e 30 mil para os demais setores. Afirmou ainda que embora os 8 mil ingressos dos setores com serviços diferenciados não possuam a opção de meia-entrada, “os impetrados lavraram um Auto de Infração impondo a comercialização deles nesta modalidade, violando, desta maneira, seu direito líquido e certo”.

Em sua decisão, o juiz Márcio Aparecido Guedes considerou que a empresa “encontra-se em conformidade com a legislação”. Amparado na lei de âmbito federal 12.933, o magistrado concedeu liminar para que o Procon e a Delegacia do Consumidor “deixem de exigir a disponibilização de meia-entrada para os espaços especiais dos eventos na Arena Pantanal”.

O juiz ainda notificou o Procon e a Delegacia do Consumidor para prestarem informações no prazo de dez dias.

COM A PALAVRA, O PROCON DO MATO GROSSO E A RONI7

O Procon municipal de Cuiabá (MT) recorreu da decisão judicial que desobriga a empresa Roni7 de disponibilizar ingressos de meia-entrada para as cadeiras especiais no clássico Flamengo x Vasco, marcado para este domingo, 28, na Arena Pantanal. “Já recorremos e esperamos uma decisão favorável ao consumidor até o fim da tarde”, afirma o diretor executivo do Procon, Carlos Gomes de Carvalho.

De acordo com o diretor, a empresa reservou todas as melhores cadeiras do estádio como área vip, sem conceder o direito de meia-entrada, inclusive os assentos para portadores de necessidades especiais (PNE). “As pessoas são obrigadas a pagar um valor muito alto ou ficar atrás do gol com uma visibilidade ruim.”

Segundo Carvalho, a outra opção seriam os assentos do anel superior, onde o acesso é mais difícil para idosos e portadores de necessidades especiais. “Não é apenas a tarifa, é uma questão de acesso social também.”

“É o segundo evento que fazemos em Cuiabá e seguimos o modelo de eventos anteriores. Nunca houve problemas com o Procon”, explica o ex-jogador de futebol, Roniéliton Pereira Santos, que é sócio-proprietário da Roni7. De acordo com Santos, a empresa recebeu autorização para vender 38 mil ingressos para os eventos esportivos, sendo que 8 mil foram disponibilizados para áreas com serviços diferenciados, localizados nos setores “leste inferior” e “oeste inferior”.

Entretanto, Carvalho, do Procon, questiona os serviços oferecidos. “Essa empresa descaracterizou o conceito de área vip, que é um serviço diferenciado. Eles servem água e refrigerante e não querem cobrar meia-entrada”, argumenta. De acordo com o diretor do Procon, os mesmos setores do estádio trabalharam com regime de meia-entrada em outros eventos, como em jogos da Copa do Brasil.

“A ação movida pelo Roniéliton induz o magistrado ao erro, porque omite a informação de que o Procon autuou a empresa não apenas pela meia entrada, mas pela reserva de assentos e a dificuldade de acesso ao idoso e portador de necessidades especiais”, afirma Carvalho.

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