Cabral usa decisão que beneficiou Lula como precedente e pede ao STF que anule condenação de 14 anos imposta por Moro na Lava Jato

Cabral usa decisão que beneficiou Lula como precedente e pede ao STF que anule condenação de 14 anos imposta por Moro na Lava Jato

Ex-governador do Rio afirma que juízo de Curitiba não tinha competência para processar e julgar denúncia de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

Rayssa Motta

15 de junho de 2021 | 17h23

O ex-governador Sérgio Cabral. Foto: Fábio Mota/Estadão

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão no processo.

Documento

Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um ‘esforço argumentativo’ para tentar ‘construir um contexto fático inexistente’ e aproximar a denúncia e a sentença de um ‘enredo de corrupção no âmbito da Petrobrás’.

“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de”, diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.

O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC.

Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.

Tudo o que sabemos sobre:

Sérgio Cabral

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.