Ex-governador diz ter feito acordos com dois ex-procuradores de Justiça do Rio

Ex-governador diz ter feito acordos com dois ex-procuradores de Justiça do Rio

Constança Rezende/RIO

26 de fevereiro de 2019 | 19h07

Correções: 27/02/2019 | 10h31

Marfan Martins Vieira, procurador-Geral do Rio pela quarta vez. Foto: Shana Reis/Imprensa RJ

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (MDB), que agora confessa crimes, disse em depoimento ao Ministério Público Federal do Rio em 21 de fevereiro que fez um acordo com o ex-procurador geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, para que este arquivasse processos relacionados a ele. Em troca, Cabral disse que atuaria para a recondução de Marfan à chefia do Ministério Público Estadual do Rio. O ex-procurador rebateu as acusações do ex-governador, afirmando não haver nexo entre os motivos alegados por Cabral e a sua nomeação.

Cabral contou que o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner, teria intermediado o acordo. Ele disse que ele e Marfan estavam brigados, e Fichtner teria atuado para resolver esse “problema”, porque existiam processos recíprocos entre eles. O procurador teria pedido ao então secretário que o reaproximasse de Cabral a fim de que, se ele fosse reeleito, o reconduzisse ao cargo de procurador-geral de Justiça.

“Eles fizeram as pazes, retiraram os processos e foi prometida a recondução”, diz a transcrição do depoimento de Cabral ao MPF.

Marfan reagiu enfaticamente à citação a seu nome no relato do ex-governador. Ele destacou que, em nenhuma passagem de seu depoimento, Cabral lhe atribuiu arquivamento de inquéritos. Em nota (leia a íntegra abaixo), o ex-procurador destacou que no dia 30 de abril de 2003 ingressou com ação de responsabilidade civil por danos morais contra o então senador Cabral, ‘em razão de ofensas por ele assacadas contra mim pela imprensa’.

“Cerca de um ano depois, fui procurado por Regis Fitchner, que à época chefiava o gabinete do então senador, o qual me pediu que não prosseguisse na demanda contra Cabral, uma vez que o episódio causador do litígio já se achava inteiramente superado e sem consequências danosas para o ofendido”, ressalta Marfan.

“Como se tratava de processo referente a interesse exclusivamente pessoal, decidi acolher o pleito e orientei meu advogado a não prosseguir na causa.”

Marfan ressalta que a cronologia dos fatos ‘é muito importante para a exata compreensão do ocorrido’. “Na verdade, a extinção do processo ocorreu no ano de 2004, quando eu ainda ocupava a função de presidente da Associação do Ministério Público. Em realidade, meu primeiro mandato como Procurador-Geral de Justiça somente veio a ocorrer em 2005 e quem me nomeou para o cargo foi a então governadora Rosinha Garotinho.”

O ex-procurador-geral esclareceu. “Ainda no que tange à cronologia, é relevante observar que Cabral só se tornou governador do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, após candidatura formalizada no ano de 2006, o que, por si só, torna inverossímil a estória de um suposto acordo de recondução celebrado em 2004, quando Cabral não era sequer candidato ao governo do Estado e eu tampouco ocupava a chefia institucional do Ministério Público.”

Cabral disse que também fez acordo com o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes relacionado à privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae). Neste caso, estava pendente uma investigação no MPE sobre a companhia. Lopes teria dito a Cabral que tinha condições de arquivar o processo, desde que ele se tornasse procurador-geral de Justiça.

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio Cláudio Lopes, em 2011 Foto: WILTON JÚNIOR/ESTADÃO

Preso desde novembro de 2016 e já condenado a 197 anos e 11 meses de prisão, Cabral admitiu pela primeira vez em depoimento à Justiça que recebeu propina durante suas gestões como governador. A mudança de discurso ocorre após a troca de advogado – Marcio Delambert assumiu a defesa de Cabral em 3 de janeiro deste ano. Por enquanto não foi firmado acordo de delação premiada. Cabral é tratado pelo MPF como réu confesso.

Ao longo do depoimento, que foi sigiloso, o ex-governador admitiu que recebeu propina. O suborno, segundo ele, foi pago por empreiteiras, como a Queiroz Galvão e a Odebrecht, e por empresários, como Arthur Menezes Soares Filho conhecido como “Rei Arthur” e dono de empresas que mantiveram contratos milionários com o governo do Estado nas gestões de Cabral (2007-2010 e 2011-2014).

Cabral disse que definia a porcentagem que queria receber, conforme a obra, e avisava Regis Fichtner, que foi chefe da Casa Civil durante suas gestões e está preso desde 15 de fevereiro. Segundo Cabral, cabia a Fichtner, que classificou como “primeiro-ministro” de seu governo, negociar a propina com as empresas que firmavam contratos com o governo.

Sérgio Cabral. Foto: Carlos Magno/Imprensa RJ

COM A PALAVRA, O EX-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MARFAN MARTINS VIEIRA 

Texto extraído do depoimento prestado pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho ao Ministério Público Federal:

“…; QUE REGIS também o ajudou a resolver um problema com MARFAN, havendo processos recíprocos entre eles, sendo que havia certo atrito entre o depoente e MARFAN, sendo que este último pediu a REGIS que o reaproximasse do depoente, a fim de que este, se eleito, o reconduzisse ao cargo de PGJ; QUE eles fizeram as pazes, retiraram os processos, e foi prometida a recondução; …”

——–

A propósito do que consta no texto acima transcrito, tenho a esclarecer o seguinte:

No dia 30 de abril de 2003, há quase dezesseis anos, portanto, ingressei com ação de responsabilidade civil por danos morais contra o então senador Sérgio Cabral Filho, em razão de ofensas por ele assacadas contra mim pela imprensa.

Cerca de um ano depois, fui procurado por Regis Fitchner, que à época chefiava o gabinete do então senador, o qual me pediu que não prosseguisse na demanda contra Cabral, uma vez que o episódio causador do litígio já se achava inteiramente superado e sem consequências danosas para o ofendido.

Como se tratava de processo referente a interesse exclusivamente pessoal, decidi acolher o pleito e orientei meu advogado a não prosseguir na causa.

A cronologia dos fatos, no entanto, é muito importante para a exata compreensão do ocorrido. Na verdade, a extinção do aludido processo ocorreu no ano de 2004, quando eu ainda ocupava a função de presidente da Associação do Ministério Público. Em realidade, meu primeiro mandato como Procurador-Geral de Justiça somente veio a ocorrer em 2005 e quem me nomeou para o cargo foi a então governadora Rosinha Garotinho. Ainda no que tange à cronologia, é relevante observar que Cabral só se tornou governador do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, após candidatura formalizada no ano de 2006, o que, por si só, torna inverossímil a estória de um suposto acordo de recondução celebrado em 2004, quando Cabral não era sequer candidato ao governo do Estado e eu tampouco ocupava a chefia institucional do Ministério Público.

COM A PALAVRA, RÉGIS FICHTNER

A defesa de Régis Fichtner respondeu que só vai se manifestar quando tiver acesso ao depoimento do ex-governador. O Estado não localizou a defesa de Claudio Lopes.

Correções
27/02/2019 | 10h31

Inicialmente, o blog informou que o ex-governador do Rio havia negociado arquivamento de inquéritos com chefes do Ministério Público Estadual Marfan Vieira e Cláudio Lopes. Em depoimento, Sérgio Cabral informou ter negociado arquivamento de processos. A informação sobre arquivamento de inquéritos foi inserida pelo blog, durante a edição. A matéria foi corrigida nesta quarta-feira, 27, e foi excluída a informação de que Marfan Vieira 'teria negociado arquivamento de inquéritos'.

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