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Bumlai diz à Justiça que delação de Delcídio 'é uma farsa'

Em resposta à acusação no processo em que é réu com Lula, por obstrução da Justiça, pecuarista pede absolvição sumária e afirma que não tramou contra a Lava Jato

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Por Ricardo Brandt , Fausto Macedo e Julia Affonso
Atualização:

Bumlai foi interrogado por Moro em maio deste ano. Foto: Reprodução

Réu por crime de obstrução à Justiça ao lado de seu amigo, o ex-presidente Lula, em ação penal na 10.ª Vara Federal em Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai apresentou resposta à acusação, na qual pede absolvição sumária e afirma que não tramou contra a Operação Lava Jato.

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São 39 páginas, por meio das quais seus defensores buscam fulminar a denúncia da Procuradoria da República e a delação do ex-senador petista Delcídio Amaral, que também é réu no processo.

"A delação premiada que deu origem à ação penal contra José Carlos Bumlai é uma farsa a olhos vistos", afirmam os advogados do pecuarista. "Afinal, não são necessários grandes esforços para compreender os bastidores e os motivos da perniciosa armação articulada contra Bumlai e seu filho Maurício visando, em verdade, à derrocada de 'uma das mais expressivas figuras políticas da História do Brasi'."

Bumlai foi preso na Operação Passe Livre - desdobramento da Lava Jato - em 24 de novembro de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Neste caso, o amigo de Lula é acusado no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Schahin, em 2004, dinheiro destinado ao PT.

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Delcídio foi preso em flagrante um dia depois, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tramar contra a Lava Jato. Ele estaria disposto a comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Este caso resultou em denúncia contra Delcídio, Bumlai e Lula, por suposta obstrução da Justiça - o ex-presidente também teria participado do plano para emperrar a maior investigação já realizada no País contra a corrupção, o que é negado enfaticamente pelo petista.

Para se livrar da prisão, Delcídio fez delação premiada. Seu relato é a peça crucial na denúncia contra Bumlai e Lula perante a 10.ª Vara Federal em Brasília.

Para os advogados de Bumlai, no entanto, a delação do ex-senador não tem consistência. "Preso, desmoralizado e abandonado pelo próprio partido5, o senador então iniciou as tratativas para sua delação premiada."

A defesa do pecuarista é subscrita pelos advogados Daniella Meggiolaro, Arthur Sodré Prado, Conrado de Almeida Prado e Fernando Bertolino Storto.

Eles alegam que Delcídio 'tinha ciúme' da amizade entre Lula e Bumlai, que mantinha 'uma relação conflituosa' com o então senador.

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"É absolutamente inconcebível que um senador da República conspire contra a Justiça a fim de esconder seu envolvimento em fatos criminosos. Mais grave ainda é que, depois de preso, esse mesmo congressista convenientemente invente uma nova versão para os fatos dos quais participou, oferecendo-a ao Ministério Público Federal em troca de sua liberdade", atacam os advogados de Bumlai.

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"Pior, porém, é o Ministério Público Federal, a quem a Constituição incumbe o dever de promover a Justiça, comprar a fantasiosa narrativa, reproduzida na inicial acusatória como se verdadeira fosse, desamparada de mínimo suporte probatório e munida de diversas contradições e inconsistências", segue a resposta à acusação.

Os defensores de Bumlai cravam que o objetivo da Lava Jato é incriminar Lula. "Com o claro intuito de responsabilizar criminalmente aquele que acreditam ser o chefe do esquema criminoso instalado na maior estatal brasileira, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi oferecida uma denúncia sem nenhum propósito contra Bumlai e seu filho, num vale tudo sem precedentes! Afinal, vale colocar em liberdade um senador preso em flagrante delito; vale comprar uma nova versão proposta por ele; vale até oferecer denúncia sem nenhuma prova de suas imputações."

A defesa pede absolvição sumária de Bumlai, mas se a Justiça mandar prosseguir o processo seus defensores pedem o depoimento de cinco testemunhas, entre elas o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.

No capítulo final da resposta à acusação, os advogados transcrevem frase do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.

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"O ajuizamento da ação penal supõe a existência de justa causa, que se tem por inocorrente quando o comportamento atribuído ao réu 'nem mesmo em tese constitui crime, ou quando, configurando uma infração penal, resulta de pura criação mental da acusação'"

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