Briga entre irmãos via Whatsapp não gera dever de indenizar, conclui Tribunal

Briga entre irmãos via Whatsapp não gera dever de indenizar, conclui Tribunal

Para desembargadores da 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça necessidade de reparação 'fomentaria ainda mais as desavenças familiares, não contribuindo para a pacificação de conflitos'

Redação

10 de janeiro de 2020 | 09h36

Logo do WhatsApp. Foto: Rupak De Chowdhuri / Reuters

A 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, por unanimidade, decisão em primeira instância que acatava pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, contra irmão da parte autora, que proferiu afirmações ofensivas via Whatsapp. Os magistrados entenderam que necessidade de reparação ‘fomentaria ainda mais as desavenças familiares, não contribuindo para a pacificação de conflitos’.

As informações foram divulgadas no site do TJ de São Paulo.

Precedentes da Corte paulista apontam no sentido de que ‘desentendimentos entre familiares são insuficientes para a configuração de dano moral indenizável’.

Leia as mensagens:

27/06/2016, 10:58: Eu não acredito que você e sua mulher iam descer tão baixo. Sempre ajudei você pagando suas contas, dando várias coisas pra você, parte do carro do pai, assistência médica da mãe, reformei toda essa casa que você mora a vida inteira. Você sabia que seu cunhado A. já processou o irmão dele, a filha dele, robou a sócia. A ex sócia dele trabalha comigo e me contou tudo. SUA IRMÃ ESTA COM O NOME SUJO E NÃO PODE COMPRAR UM FIGO PODRE. (GRIFO NOSSO)

27/06/2016, 10:59: você sabia que sua irmã tentou me prejudicar no Tribunal de Contas por conta daquelas cobranças que chegou para mim. Sabe o que aconteceu pra mim: nada, ficou provado aqui no Tribunal que ela devia mesmo

27/06/2016, 11:03: M. você é um covarde…você e sua irmã não vai ter quem segure a alça do seu caixão

27/06/2016, 11:31: SUA IRMÃ MATOU SEU PAI, TALVEZ A SUA MÃE E DESTRUIU A FAMÍLIA…nem irmão você tem mais…amigos fogem na hora do aperto.GRIFO NOSSO)

27.06.2016,11:31: Tenho do J.V. DEUS QUEIRA QUE ELE NÃO TENHA PUXADO O CARÁTER DA MÃE E DA TIA. (GRIFO NOSSO)

27/06/2016, 11:32: SUA IRMÃ VIVE FUGIDA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(GRIFO NOSSO)

De acordo com os autos, um dos irmãos – parte autora – ajuizou ação de indenização por danos morais contra o outro após se sentir ofendido por causa de mensagens enviadas via Whatsapp a um outro irmão.

Os irmãos discordam quanto à gestão dos bens da genitora, que teve interdição declarada.

O relator da apelação, desembargador Rodolfo Pellizari, em seu voto notou que as partes vêm ‘passando por um momento bastante delicado e sensível, em que os ânimos, de fato, estão à flor da pele’.

Justamente por isso, afirmou o magistrado, ‘qualificar as afirmações realizadas pelo apelante como ilícito caracterizador de dano moral a ser indenizado apenas contribuirá para o fomento da discórdia existente entre as partes, sem que se conduza a um efetivo apaziguamento, em clara contrariedade ao que deve ser a finalidade precípua de um processo judicial: a pacificação de conflitos’.

O magistrado ainda pontuou que as ofensas proferidas se deram no ‘contexto de um desentendimento familiar, retratando, antes, uma bravata sua, do que propriamente um ato ilícito a ensejar reparação’.

Completaram a turma julgadora os desembargadores Vito Guglielmi e Paulo Alcides.

Tudo o que sabemos sobre:

WhatsappTJ [Tribunal de Justiça]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.