Briga entre instituições é “ponto forjado para fazer barrar a atuação da Justiça”, afirma ex-ministra Eliana Calmon

Briga entre instituições é “ponto forjado para fazer barrar a atuação da Justiça”, afirma ex-ministra Eliana Calmon

Ex-corregedora nacional da Justiça, afamada como a 'Xerife do Judiciário', agora titular de um escritório de advocacia, alerta para a tentativa de 'cortar as asas' do Ministério Público

Fabio Serapião, de Brasília

28 de agosto de 2016 | 05h00

Eliana Calmon, Ombudswoman for Brazil's Judicial System, speaks during an interview with Reuters in Brasilia, August 14, 2012. Calmon, who said in a 2011 newspaper interview that her work was being undermined by

A ex-ministra do STJ Eliana Calmon. Foto: Reuters

Em transição entre a toga de magistrada e a beca de advogada, a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, em entrevista ao Café com Justiça, mostrou que continua com a língua afiada.

Agora como titular de um escritório de advocacia em Brasília, a ex-corregedora nacional de Justiça critica o corporativismo do Judiciário, dispara contra os que atacam a Lava Jato e classifica como preocupante a tentativa de ‘cortar as asas’ do Ministério Público.

Eliana Calmon tornou-se juíza federal em 1979. integrou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, em 1999, ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça, quando tornou-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Corte.

De 2010 a 2012 foi Corregedora Nacional de Justiça quando ficou conhecida como a ‘Xerife do Judiciário’ em uma jornada sem tréguas pela defesa de investigações contra magistrados.

Nacionalmente conhecida á época de sua passagem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela investida contra desvios atribuídos a juízes e como autora da famosa frase sobre a existência de ‘bandidos de toga’, a jurista criticou os ataques do ministro Gilmar Mendes aos integrantes da investigação.

“Nós temos um exemplo que não é muito antigo de que isso é um ponto que é forjado para fazer barrar a atuação da Justiça. Quando os órgãos incumbidos da investigação começam a se atacar mutuamente. Isto é algo que para um sociólogo não é para estranhar. É algo previsto no cardápio de ataque frontal ao bom resultado do poder Judiciário”, afirma.

Leia a íntegra da entrevista da ex-ministra Eliana Calmon ao Café comJustiça

ESTADO – Como é trocar a toga de magistrada para vestir a beca dos advogados?

ELIANA CALMON: Pelo meu temperamento e forma de agir é praticamente a mesma coisa. Estou na defesa dos interesses daqueles que precisam da Justiça. Seja como julgadora, na parte da imparcialidade absoluta, seja como advogada quando sou parcial pois escolho o lado que quero ficar. Recuso muitos clientes, até clientes que pagam muito bem, mas não aceito participar se entendo que a parte não tem direito.
ESTADO – Como magistrada ou advogada a sra. enfrentará uma Justiça que ano passado ganhou 28 milhões de novos processos. É possível funcionar um Judiciário assim?

ELIANA CALMON: Não há condição de funcionar bem. Aí é que começamos a nos preocupar com sistema correção nos julgamentos. Porque os processos são tão numerosos que os juízes não podem se dedicar a um exame mais detalhado dos processos. Um desembargador do TRF1 me disse que “são tantos agravos chegando para resolver problemas processuais que não consigo julgar em tempo real. Só julgo quando o advogado pede”. Por dia chega uma média de 12 a 15 agravos de forma que ele recebeu um gabinete com 18 mil processos e não consegue dar conta. Quanto mais julga, mais chega processo.

ESTADO – A sra percebe o Judiciário, além de inchado, atuando além de suas funções? Atuando em searas do Legislativo e do Executivo?

ELIANA CALMON: Eu entendo que esse ativismo judicial é próprio do modelo constitucional. A Constituição de 1988 veio estabelecer um Judiciário com ativismo, no sentido de julgar de acordo com a Constituição e os princípios constitucionais. Muitas vezes não existe jurídica para o caso, mas o Judiciário está com um problema para resolver. Hoje, o juiz precisa estar antenado com a realidade social, ele tem que resolver os conflitos para terem eficácia nessa realidade e não dar uma decisão e descumprir-se porque a lei assim determina. Nós precisamos ter os poderes harmônicos para cada vez mais o Judiciário não precisar se imiscuir nessas questões políticas.

ESTADO – Quatro anos após sair da Corregedoria, acha que melhorou o combate a desvios no Judiciário?

ELIANA CALMON: Não, continuou tudo no mesmo. Posso até dizer que houve um avanço do corporativismo dentro do Judiciário. Porque hoje o que se fala é que se quer fazer dentro do CNJ um órgão que seja um conselho estadual de Justiça, formado pelos presidentes dos tribunais. De tal forma que só chegue ao CNJ o que passar pelo crivo desse conselho. De forma que nessa questão de investigar juiz, isso piorou muito.

ESTADO – Vê na Lava Jato um bom exemplo de atuação do Judiciário?

ELIANA CALMON: Acho que sim. Acho porque hoje o Judiciário tem meios suficientes para resolver isso. Mas não é a lei que faz essa atuação fantástica. Houve também por parte do Ministério Público um empenho muito grande, dos novos procuradores, de fazer valer estas leis e darem elementos suficientes para que houvesse a atuação da Justiça. De forma que temos hoje a combinação de elementos valiosos: a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça com instrumentos muito modernos.

ESTADO – Há um clima beligerante entre integrantes do STF e a PGR/Lava Jato por causa de uma suposta citação a um ministro da Corte. A sra acha que a Lava Jato corre risco se tentar investigar o Judiciário?

ELIANA CALMON: Muitas investigações são barradas quando chegam ao Judiciário, por esta proteção jurídica em relação aos magistrados e por uma proteção do próprio órgão: o corporativismo. Hoje, a magistratura está com um pouco de consciência em relação a necessidade de prosseguirmos uma investigação contra o magistrado. Haja vista a própria manifestação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Porque a magistratura foi colocada em um patamar de altivez pela atuação do juiz Sergio Moro. Nós magistrados estamos tão satisfeitos e tão felizes que a sociedade, hoje, admira. Não queremos que isso venha a desaparecer. O outro ponto é essa vigília cívica da população que não está perdoando e está de olho para fiscalizar tudo o que acontece no Judiciário.

ESTADO – Esse clima beligerante é correto?

ELIANA CALMON: Nós temos um exemplo que não é muito antigo de que isso é um ponto que é forjado para fazer barrar a atuação da Justiça. Quando os órgãos incumbidos da investigação começam a se atacar mutuamente. Isto é algo que para um sociólogo não é para estranhar. É algo previsto no cardápio de ataque frontal ao bom resultado do poder Judiciário. Talvez por um descuido de quem faz as acusações, por não ver o problema como um todo. Mas sem dúvida alguma, faz parte de um cardápio de ataque. E eu vejo com preocupação, sim, sem dúvida alguma. A Operação Mãos Limpas, na Itália, foi assim. Quando começaram a haver ataques, as instituições começaram a se digladiar e o Poder Legislativo começou a tomar posições contra a legislação que eles mesmos aprovaram. Hoje temos em tramitação projetos de lei que fazem flexibilizar algumas conquistas populares, como a Ficha Limpa e a de leniência para empresas. E tentam voltar com a Lei do Abuso de Autoridade. E, aquela que está querendo diminuir os poderes do Ministério Público que foram dados na Constituição de 1988. Alguns parlamentares e magistrados também afirmam que é preciso cortar as asas do Ministério Público. Eu vejo com muita preocupação.

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