Breves notas sobre o indulto como ato político

Bernardo Strobel Guimarães*

04 Dezembro 2018 | 05h00

A discussão jurídica no Brasil há muito superou a análise das nossas Leis. Antes de analisar o Direito há um sentimento pré-jurídico ou meta-jurídico que embota a discussão. Nos dias de hoje, todos têm opinião formada sobre os julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros têm torcida, no melhor esquema de programa de auditório.

Não vejo bom, nem ruim: as coisas são o que são. Sinal dos tempos. Um resultado natural quando o STF passou a ter protagonismo em temas de interesse do comum do povo. Muitas vezes, o STF – sob o generoso aplauso da academia – se arvorou a funcionar como superego da política. A história do pensamento jurídico moderno é a progressiva atribuição aos juízes da capacidade de julgar além da letra da lei. Aplicar a lei tal qual ela foi criada pelo Legislador não basta. É necessário permitir ao juiz corrigir as imperfeições da política. Novamente: sinais dos tempos. Evidente que a separação de poderes pensada no passado diz muito pouco diante da complexidade das sociedades atuais.

Isso tudo nos traz à discussão do indulto concedido pelo presidente Michel Temer. Antes de a sessão de julgamento ser concluída, as redes sociais fervilhavam. Até “tuitaço” teve. Pelo que entendi, cuida-se do equivalente a uma passeata virtual, organizada em torno de uma hashtag.

Indulto é um ato político que a Constituição Federal reserva à discrição do presidente da República. Segundo o artigo 84 da Constituição, cuida-se de competência privativa, ou seja, do presidente e ninguém mais. No nosso sistema, compete à mais alta autoridade do Executivo fazer essa opção: pode fazer e pode não fazer. E a própria Constituição criou os limites a essa atribuição, indicando, por exemplo, que certos crimes não são suscetíveis de serem indultados.

O fato de se tratar de um ato político tem por efeito excluir a possibilidade de controle jurisdicional. Claro, há os efeitos políticos da escolha. E eles devem ser enfrentados dentro da política. Agora, timbrar de inconstitucional o indulto por ofender a Constituição? Onde? De que modo? Com base no princípio da moralidade, puro e simples? O STF pode criar novos requisitos?

Fico pensando se caberia, por exemplo, ao STF determinar que se concedesse indulto em determinado ano, com base na confiança legítima de que ele será concedido. Facilmente podem se criar argumentos nesse sentido. E aí, pode?

Goste-se ou não, nossa Constituição admite o indulto e fixou ela mesma de modo expresso seus limites. Se o presidente quiser, pode indultar todos os criminosos do país, respeitados as hipóteses excluídas pela própria Constituição.

Nesse cenário se desenrola uma questão mais aguda. Qual o limite da intrusão do Judiciário na política? O desencanto que temos com a política favorece um Judiciário empoderado. O Judiciário surge como um herói para garantir a Justiça, superando os vacilos da política. Eis o arquétipo que habita a mente daqueles que creem nas virtudes da atuação política do Judiciário. Com respeito, explica, mas não me convence.

A vida não é feita de abstrações. A realidade é algo que se impõe, goste-se ou não dela. E suprimir a política não parece ser um bom negócio a médio prazo. Os romanos, sabidos que eram, já lembravam – summum ius, summa iniuria. Sumo direito, suma injustiça. O direito não pode tudo, taí uma ideia que escapa ao mindset do jurista.

O problema é que essa conurbação entre função política e judicial cria um ambiente disfuncional. Os juízes gostam da parte boa da política, aquela que agrada, que amplia direitos, promove o senso de Justiça. Mas para além disso, a política lida com o backstage do poder. Lida com consensos possíveis entre grupos divergentes, elege prioridades orçamentárias, dentre outras coisas.

Claro que a política não nos agrada, mas buscar soluções para fora da política tende a ser pior. Corre-se o grave risco de ter políticos que não decidem e juízes que não são responsáveis pelas suas decisões. Isso implica que o real arranjo de poder não foi pré-definido e se sujeita a uma disputa caso a caso. Instituições servem exatamente para proteger a ideia de segurança. Inclusive para a ação política.

Uma observação final: aqueles que aplaudirem se o Supremo impuser limites à atuação política do Governo não podem achar ruim se a Corte continuar se arrogando o papel de babá dos políticos. Não dá para achar que o STF tem que criar limites para um ato político e depois reclamar que ele vai além do devido em outros campos (lembram da decisão do ministro Luiz Fux no auxílio moradia?). Ou o gênio está na garrafa ou fora dela. Tertium non datur.

*Bernardo Strobel Guimarães é advogado, mestre e doutor em Direito do Estado pela USP. Professor da PUC/PR

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